O uso de área de preservação permanente pelos povos e comunidades tradicionais : os pescadores artesanais do Lago de Itaipu frente à evolução do enfoque socioambiental

Abstract

Resumo:Dentro do sistema nacional de áreas protegidas, as áreas de preservação permanente têm sido utilizadas de forma permanente ou temporária pelos povos e comunidades tradicionais, tais como os pescadores artesanais, como condição necessária a manutenção de suas características de identidade social, na qual água e terra lhe são complementares. Discorrer sobre a evolução ocorrida nas últimas décadas das relações entre o Poder Público e os povos e comunidades tradicionais no uso das áreas protegidas e a ingerência sobre um estudo de caso específico é o objetivo deste trabalho, assim como o conflito existente, pelas barreiras encontradas nos próprio movimento nacional de consolidação de mecanismos protecionistas das florestas e demais ambientes, berço da reconhecida e rica biodiversidade brasileira. As questões sociais e as ambientais, pelo crescimento em movimentos separados, continuariam se antagonizando se não lhe fossem acrescentados uma visão mais contemporânea da sustentabilidade, que integre os diversos atores sociais, que una conceitos, que perceba a função social do ambiente e a possibilidade da presença do homem na sua preservação: o conceito de socioambiental, cuja zona de convergência é o interesse coletivo onde todos ganham, inclusive o meio ambiente. Os diversos mecanismos atuais, entretanto, nem sempre se mostram suficientes para resolver os problemas daquele que por sua Carta Magna é um Estado Social e Ambiental. As ações e decisões do estudo de caso - os pescadores artesanais do Lago da Itaipu - demonstram a busca de uma possível solução, quando contextualizada sob esse enfoque socioambiental. O apoderamento dos direitos pelos atores envolvidos e, também, dos deveres comuns quanto à preservação do meio ambiente, mostram-se como o caminho possível na solução do dilema