Implantação do consórcio intermunicipal de infraestrutura urbana e rural, como estratégia de desenvolvimento regional : estudo de caso da Associação dos Municípios do Alto Irani - AMAI

Abstract

Resumo: A criação de um consórcio público tem como escopo a gestão associada de serviços públicos, no qual dois ou mais entes federados poderão prestar um serviço público de interesse comum. Nesse sentido, tem-se o consórcio intermunicipal, cujo objetivo primordial é trazer soluções de problemas comuns a municípios vizinhos, trabalhando de forma cooperativa, podendo se constituir numa importante estratégia de atuação política e administrativa, viabilizando parcerias e alianças entre todos aqueles que estão envolvidos na Administração local. Visando refletir sobre tais questões desenvolveu-se o presente estudo, que teve como objetivo avaliar o processo de implantação do consórcio intermunicipal de infraestrutura urbana e rural, como estratégia de desenvolvimento regional da Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI. O método utilizado para a realização deste trabalho foi um estudo de caso, através de uma pesquisa qualitativa e exploratória com delineamento bibliográfico. Com base nas informações obtidas verificouse que o consórcio intermunicipal de infraestrutura urbana e rural proporcionará, à microrregião da AMAI, um aumento do poder de diálogo e negociação dos municípios, ampliando sua capacidade de realização de ações inacessíveis a uma única prefeitura com maior eficiência do uso dos recursos públicos