Efetividade das unidades de conservação na proteção aos cetáceos

Abstract

Resumo : Ao longo do tempo o processo de extinção de muitas espécies vem sendo acelerado principalmente pelo uso indiscriminado dos recursos naturais. Visando a diminuir e, com o decorrer do tempo, eliminar a extinção das espécies e assim preservar as áreas naturais, o governo brasileiro protege o ambiente através das Unidades de Conservação (UC). Em seu parágrafo 1° do Artigo 27, da LEI 9.985 todas as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. Este plano de manejo deve fazer com que sejam cumpridos os objetivos estabelecidos na data da criação de cada UC orientar sua, definir e promover os objetivos específicos de manejo. Assim, a proposta é avaliar a efetividade das UC costeiras e marinhas na conservação dos cetáceos. Para a realização deste trabalho, será utilizado como área de estudo as regiões brasileiras que possuem unidades de conservações costeiras e marinhas. Na fase inicial, foi feito um levantamento de todas as unidades de conservação que ocorrem na região costeira brasileira com o registro da respectiva categoria. Posteriormente, foi realizado um levantamento bibliográfico que permite estabelecer em qual delas ocorria algum cetáceo. Então foram selecionadas aquelas unidades que tinham o potencial de atuar na conservação de cetáceos e registradas as que possuíam alguma política efetiva voltada a este fim. O mesmo tipo de análise foi considerado em relação às UC cujo propósito principal não é a conservação dos cetáceos, mas cuja presença destes animais é conhecida. A partir dos resultados obtidos, foi verificado que, particularmente para os cetáceos, a conservação dependia de fatores como: estrutura populacional, ameaças naturais e antropogênicas e, consequentemente, do status de conservação que lhe é atribuído. De uma maneira geral as UC brasileiras não atuam efetivamente na conservação dos cetáceos que nelas vivem permanente ou temporariamente. Mesmo considerando que a legislação brasileira é um fator positivo para a preservação não somente dos cetáceos, mas também do ecossistema, pois é sabido que as leis que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação foram elaboradas de uma forma completa e abrangente. No entanto, a falta de recursos financeiros, de equipamentos para monitorar uma costa tão extensa, como a do Brasil, são empecilhos para que as leis saiam do papel, independentemente do objetivo ou do que se preserva. O presente estudo não tem como intuito criticar as Unidades de Conservação brasileiras, mas alertar para alguns fatores como a falta de plano de manejo que pode prejudicar a efetividade de uma determinada UC, visto a importância que este plano tem sobre a eficácia e eficiência de uma área protegida.