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Quilombos e quilombolas : vozes insurgentes pelo direito constitucional ao território
(2019)
Resumo : O presente trabalho refere-se ao estudo da construção de direitos sociais através da participação e atuação de movimentos sociais, especificamente o movimento de comunidades quilombolas no Brasil, e a relação ...
Análise sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas : estudos sobre a teoria do poder constituinte e os direitos fundamentais
(2019)
Resumo : O presente trabalho examinou a viabilidade de alteração constitucional para implementação de cobranças de mensalidades em universidades públicas, sob a luz da teoria dos direitos fundamentais, analisando se a ...
O poder geral de efetivação em análise : uma leitura crítica e à luz da constituição das medidas coercitivas atípicas do artigo 139, IV, do NCPC
(2019)
Resumo : Nesta pesquisa, pretende-se uma exposição acerca do instituto processual que o legislador conferiu aos magistrados através do inciso IV do artigo 139 do NCPC. Deste modo, intenta-se discorrer acerca de parâmetros ...