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Dano moral à pessoa jurídica
(2003)
O presente estudo tem como fundamento analisar a figura do dano moral em face da pessoa jurídica, onde esta é lesada em seu patrimônio. As principais correntes doutrinárias serão observadas visando maior entendimento ...
Aspectos jurídicos da troca de bebês : uma visão crítica
(2003)
A troca de bebês como fenômeno que ocorre no interior de um estabelecimento de saúde, durante o período de internamento da parturiente, após o nascimento do neonato, em decorrência de problemas na identificação do recém-nascido ...