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Contribuição sindical obrigatória no STF : uma análise do julgamento da ADI nº 5.794 à luz dos posicionamentos anteriores da corte
(2018)
Resumo: O trabalho apresenta uma análise do julgamento da ADI nº 5.794, no qual o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical legal trazida pela Lei da Reforma Trabalhista, foi julgada constitucional pelo Supremo ...