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Responsabilidade civil do estado por atos juridicionais
(2013-07-11)
Resumo: Ao se caracterizar como um Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil não admite a possibilidade de que se tenham pessoas (físicas ou jurídicas) irresponsáveis pelos danos que ocasionem a outrem. ...
Reflexões sobre responsabilidade civil : repensando a culpa
(2010)
A responsabilidade civil enfrenta, no momento presente, uma crise doutrinária e legislativa. Os pressupostos tradicionais da responsabilidade civil sofrem um constante ataque doutrinário, ante a insuficiência de resolverem, ...
Responsabilidade civil da administração pública e o inadimplemento de encargos trabalhistas na terceirização
(2013-07-11)
Resumo:Trata da problemática que surgiu ao longo das últimas décadas com o desenvolvimento de técnicas de terceirização de serviços, especificamente em âmbito estatal. Analisa os fundamentos de responsabilidade civil do ...
A responsabilidade civil pelo fato do serviço de crédito
(2016)
Resumo: Atualmente, o mundo globalizado é fortemente influenciado pelo consumo, um fenômeno que está presente em praticamente todos os países do planeta. No Brasil, em um contexto de mudanças sociais e grande desenvolvimento ...