Buscar
Itens para a visualização no momento 1-2 of 3
Licença ambiental : considerações acerca da natureza jurídica, procedimento e revogação
(2002)
Analisaremos nesta monografia, primeiramente, os diferentes aspectos quanto à definição de licença ambiental e sua qual os casos de seu cabimento. Em um segundo momento pasaremos à analise da natureza jurídica do referido ...
A flexibilização do licenciamento ambiental e os impactos à proteção ao ambiente equilibrado
(2018)
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos fundamentais como garantias fundamentais de todos os cidadãos, entre estes direitos estão educação, saúde, trabalho, lazer e ao meio ambiente. Este último, ...