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A influência das organizações não-governamentais na elaboração e efetividade do direito internacional do meio ambiente
(2013-07-11)
Dada a característica transnacional do fenómeno ambiental, os Estados soberanos tiveram de admitir que os recursos naturais não são assunto apenas de políticas nacionais, mas internacionais. Em resposta, nasceu um sub-ramo ...
Participação popular no controle ambiental
(2013-07-12)
O presente trabalho aborda a participação popular como mecanismo de controle da atuação estatal apto a efetivação de direitos fundamentais, mais especificamente, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente ...
A política nacional de resíduos sólidos como ferramenta de efetivação dos princípios de equidade intergeracional e responsabilidade pós consumo
(2013-07-12)
A presente pesquisa propõe explicar a necessidade de uma resposta juridicamente adequada face ao contexto de grande incerteza ao qual somos contemporâneos, denominada sociedade de risco, por acreditar que o direito seja ...
O sistema interamericano de direitos humanos e o greening internacional
(2016)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo verificar se o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é apto ao Greening Internacional. Este movimento de "esverdeamento" ocorre em diversas área e, em linhas gerais, busca ...
O princípio da proibição de retrocesso socioambiental no direito brasileiro
(2013-07-11)
Resumo: A Constituição Federal de 1988, além de fixar as competências dos órgãos estatais e a proteção dos direitos de liberdade, materializa fins e tarefas constitucionais no âmbito do Estado Democrático de Direito. Nessa ...
Qual direito para qual natureza?
(2016)
Resumo: O presente estudo visa abordar a relação prática e efetiva que o desenvolvimento da ciência do Direito Ambiental possui com a sociedade, tendo como exemplo a aplicação dos fundamentos teóricos como resposta aos ...
O grau de compatibilidade do meio ambiente com o direito penal na sociedade de risco analisado sob a tensão entre os princípios da intervenção mínima e o da precaução
(2013-07-11)
O presente trabalho pretendeu estabelecer a viabilidade da intervenção penal nos casos de ofensa ao meio ambiente, tendo em vista os contornos da sociedade do risco e o seu reflexo sobre o direito penal, mormente no emprego ...
Repartição de benefícios por exploração econômica de conhecimentos tradicionais sob o olhar da justiça ambiental
(2015)
Resumo: Dentre as várias correntes do pensamento ambientalista, o movimento por Justiça Ambiental pauta-se na denúncia à desigualdade na distribuição dos ônus dos danos ambientais, os quais recaem nos grupos mais fragilizados ...