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O dever de mitigação de danos no direito brasileiro : paralelo com a convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG)
(2019)
Resumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o dever de mitigação de dados no ordenamento jurídico brasileiro em comparação com o referido dever na Convenção das Nações Unidas sobre Compra e Venda Internacional ...
Critérios para fixação de danos morais na Justiça do Trabalho
(2016)
Resumo: A indenização por danos morais está prevista no art. 5º, caput, V e X, da
Constituição Federal de 1988, e prevalece na doutrina o entendimento de que o valor da indenização deve ser compensatório para a vítima e ...
O direito à reparação dos danos sofridos pelo candidato aprovado em concurso público e nomeado tardiamente
(2016)
Resumo: O concurso público no Brasil tem extrema importância para a concretização de uma Administração Pública eficiente e democrática. Para investidura em cargo público, o art. 37, II, da CF preconiza que se faz necessária ...
Responsabilidade civil das empresas de construção civil pelos vícios e defeitos do produto
(2013-07-02)
Responsabilidade civil das empresas de construção civil pelos vícios e defeitos do produto. A discussão ocorre através da análise rápida da evolução do sistema da responsabilidade civil o ordenamento geral e na legislação ...
A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização
(2013-07-12)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a situação da vítima de crime dentro do processo penal brasileiro, notadamente no que diz respeito às suas possibilidades de reparação, abordando o seu esquecimento pelo ...
Responsabilidade civil do Estado preventiva : a prevenção de danos através de uma aplicação da tutela contra o ilícito no Direito Administrativo
(2016)
Resumo: O dano sempre foi considerado um elemento essencial da responsabilidade civil do Estado. Por mais que tal instituto tenha evoluído – e muito – desde sua concepção inicial na França do século XIX, nunca se considerou ...
Dano moral e o novo entendimento do superior tribunal de justiça na fixação da indenização
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem como objeto o REsp 1.473.393, que uniformizou o entendimento no Superior Tribunal de Justiça acerca da quantificação do dano moral, estabelecendo-se o método bifásico. Utilizando-se de um ...
A restrição conceitual do tempo à disposição do empregador sob a égide da lei nº 13.467/17 e a possibilidade de caracterização de dano existencial
(2019)
Resumo : As constantes construções doutrinária e jurisprudencial quanto às particularidades atinentes à jornada de trabalho são notórias em um contexto histórico-cultural no qual as relações de trabalho mostram-se cada vez ...
A responsabilidade das empresas pela prática do dumping social no contexto da globalização
(2017)
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma revisão sobre o tema do dumping social, um assunto ainda pouco presente na literatura e na jurisprudência Brasileira. Em um primeiro momento o trabalho ...
O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo
(2013-07-02)
O fato jurídico indenizativo, como a concretização no mundo dos fatos do esboço traçado pela hipótese fática, fazendo incidir a norma jurídica , possui em sua composição elementos que indicam o surgimento do dever ...