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Baixa comunicação do crime de estupro no Brasil : a cifra negra e a estigmatização da vítima
(2017)
Resumo: O crime de estupro possui um dos menores índices de comunicação às autoridades policiais, muito embora esteja no rol dos crimes com maior reprovabilidade pelo direito penal e pela sociedade em geral. Diversas causas ...
Quem é a vítima menor de 14 anos tutelada pelo art. 217-A? : a seletividade do sistema judicial criminal no estupro de vulnerável
(2013)
Resumo: A lei 12.015/09 foi responsável por diversas alterações no Título VI, do Código Penal, agora denominado "Crimes contra a dignidade sexual". Partindo da análise do Código de 1940, se faz necessário o estudo da figura ...