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A tributação dos serviços over-the-top
(2018)
Resumo: Os serviços ofertados sob a tecnologia over-the-top (OTT) têm crescido de modo acelerado em número de usuários e em importância econômica, pois estão relacionados a uma série de aplicações cotidianas, principalmente ...
A repercussão dos novos modelos de negócios no conceito de serviços
(2022)
Resumo: A chegada da economia digital e o consequente surgimento de novos modelos de negócio têm desafiado a harmonia do sistema jurídico. No cenário fiscal, especialmente em relação ao Imposto Sobre Serviços, discute-se ...
O ISS e a lei complementar 116/03 : algumas considerações
(2004)
No atual contexto, em que se propaga a necessidade de redução e otimização da carga tributária, tem se como objetivo estudar o imposto sobre serviços ("iss"), o qual, recentemente, sofreu algumas alterações em decorrência ...