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Análise crítica do artigo 52 da lei de execução penal
(2016)
Resumo: A Lei nº 10.792/2003 alterou a Lei de Execução Penal e acabou materializando em todo o território nacional uma modalidade altamente repressiva de sanção disciplinar, consistindo em isolar o preso por um longo ...
O sistema carcerário e a urgente reconfiguração do regime disciplinar prisional oficial
(2017)
Resumo: Pretende-se investigar qual é o papel das faltas graves dentro do processo de sanção disciplinar na execução da pena privativa de liberdade e suas consequências jurídicas sobre o cumprimento de pena. Assim, em um ...
Análise crítica do projeto de lei 9.054/2017, que altera a lei de execução penal
(2018)
Resumo: O presente artigo pretende analisar de forma crítica as alterações propostas pelo Projeto de Lei 9.054/2017, que altera a Lei de Execução Penal. Apesar da Lei de 1984 representar um grande avanço sobre o tema ...
A PCE-UP e as prisões modelo
(2018)
Resumo: O presente Trabalho busca analisar a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP), um presídio situado em Piraquara, Paraná, onde os reclusos, a despeito do que ocorre em todas as outras unidades ...
Execução penal: recurso extraordinário 972.598/RS : o possível marco à judicialização da apuração de faltas graves cometidas ao longo da execução de pena
(2018)
Resumo: O núcleo duro do presente trabalho de conclusão de curso, na modalidade artigo, buscou abordar os caminhos pelos quais o Supremo Tribunal Federal poderá pautar a solução para o problema encampado no Recurso ...