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Políticas públicas e a responsabilidade do agente político : uma apreciação sob a ótica do princípio da eficiência e da concretização dos direitos fundamentais sociais
(2018)
Resumo: O presente trabalho toma por objeto de estudo as Políticas Públicas dentro do Estado Democrático. A problemática escolhida se deu em razão da essencialidade conferida às Políticas Públicas enquanto instrumentos ...
O princípio do não retrocesso social e a reforma trabalhista brasileira
(2018)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar o princípio do não retrocesso social: origem, significado, fundamentos, posição no sistema normativo Internacional e Constitucional e, principalmente sua observância. ...
A aplicação dos direitos fundamentais nas associações sem fins econômicos : uma análise crítica do direito de ingresso
(2018)
Resumo: Esse trabalho estuda a eficácia dos direitos fundamentais nas associações sem fins econômicos, a partir do recorte específico do direito de ingresso nessas entidades. Nessa toada, o que interessa ao presente trabalho ...
Direito fundamental à saúde : judicialização e os critérios para o acesso à saúde pública no caso dos medicamentos excepcionais
(2018)
Resumo: Todos os direitos fundamentais geram deveres estatais de respeito, proteção e promoção. O direito à saúde, à luz da Constituição de 1988, é direito fundamental social, sendo direito de todos e obrigação do Estado. ...