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A tipicidade e o juízo de admissibilidade da acusação
(2004)
Com o objetivo de verificar o papel representado pela tipicidade penal no juízo de admissibilidade da acusação, a pesquisa, com uma abordagem constitucional, trata das condições da ação penal, com ênfase naquela denominada ...
A (in)compatibilidade do plea bargaining ao processo penal brasileiro : uma análise sistêmica comparativa a partir do binômio acusatório/inquisitório
(2020)
Resumo : O intuito do presente artigo é averiguar se o instituto do plea bargaining é ou não compatível à justiça criminal brasileira, por meio da análise sistêmica comparativa do binômio acusatórioinquisitório. Através ...
A justiça restaurativa diante do campo jurídico vigente : é necessária uma refundação acusatória do sistema processual penal brasileiro para a implementação do paradigma restaurativo?
(2019)
Resumo : A presente monografia objetivou investigar se é necessária, no Brasil, uma refundação acusatória do sistema processual penal para a implementação do paradigma restaurativo. Para tanto, visando centrar a análise ...