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A (in)observância do método bifásico na fixação de indenização por danos morais em ações consumeristas : uma análise de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
(2023)
Resumo: O presente estudo considera o método bifásico como a melhor forma de se atender ao princípio da motivação das decisões judiciais no momento da fixação da indenização por dano moral. Nesses termos, este trabalho se ...
Danos morais em relações de consumo
(2003)
Os consumidores encontram-se em uma evidente situação de vulnerabilidade no mercado de consumo, estando expostos a inúmeros abusos e desrespeitos por parte dos fornecedores de produtos e serviços. O meio mais eficiente ...
Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e a indenização por dano moral
(2002)
A responsabilidade civil construiu um dos temas mais problemáticos da atividade jurídica ante a sua surpreendente evolução no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão o em todos os ramos do ...