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A culpa na responsabilidade patrimonial extracontratual do estado : o descumprimento de ordem judicial de reintegração de posse frente ao MST
(2003)
O trabalho debruça-se sobre a discussão da culpa na responsabilidade extracontratual do Estado. contra a tendência de tornar o Estado segurador social são apontadas as incompatibilidades da adoção da teoria do risco como ...
Responsabilidade civil do estado e a ação regressiva contra seus agentes
(2005)
A presente monografia tem como foco principal o exame da responsabilidade civil do Estado, decorrente de atuação, comissiva ou omissiva, lícita ou ilícita, de seus agentes, atuando nessa qualidade, que causem danos a ...
Responsabilidade do estado por atos jurisdicionais
(2004)
Estudo acadêmico das teorias acerca das hipóteses de responsabilização do ente estatal na prática dos atos de jurisdição que causam dano aos direitos subjetivos dos particulares, com enfoque nas teorias atuais sobre o tema, ...
A responsabilidade civil objetiva
(2001)
A responsabilidade civil é um tópico do direito de suma importância. Em certo sentido,representa a própria imagem que se tem do direito. De fato,a responsabilidade evoluiu e está presente nos mais diversos ramos jurídicos,desde ...
Responsabilidade civil do estado : considerações sobre a responsabilidade pelos atos jurisdicionais danosos
(2008)
A evolução do instituto da responsabilidade civil pacificou, ao longo de décadas, o tratamento dispensado pela doutrina e jurisprudência pátrias à responsabilidade civil do Estado pelos atos administrativos. O mesmo, ...