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Exculpação e ética da libertação
(2013-07-01)
O presente trabalho visa a contextualização do juízo de reprovabilidade nas condições de privação material e impossibilidade da vida com dignidade, argumentando em favor da exculpação por via do conflito de deveres enquanto ...
Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo
(2011)
O Estado Democrático e Social de Direito tem como principal função a garantia dos direitos fundamentais. Em decorrência disso, não pode aplicar livremente o Direito Penal, por ser mecanismo violento de controle social. ...
Do princípio da insignificância e sua (in)aplicabilidade nos crimes contra a administração pública
(2019)
Resumo : O presente artigo visa estudar como se deu o surgimento do princípio da insignificância no Direito Penal, e quais os requisitos e limites para a aplicabilidade desse princípio no sistema penal brasileiro, consultando, ...
Da necessária atualização legislativa dos crimes eleitorais : uma abordagem sobre o tema no anteprojeto do código penal
(2015)
Resumo: A legislação sobre crimes eleitorais atualmente é extremamente caótica: há mais de oitenta tipos penais, previstos nos mais diferentes diplomas legislativos. Se este panorama não fosse o suficiente, diversas condutas ...
Dosimetria da pena utilizando redes neurais
(2013-07-01)
Análise da viabilidade do uso de redes neurais artificiais como instrumentos de apoio aos operadores do Direito, seguido pela confecção de um exemplo de aplicação das mesmas, na dosimetria da pena. Faz-se uma análise ...
A (in)eficiência da persecução penal de delitos econômicos no marco do estado democrático de direito
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por escopo refletir a respeito da aplicação da persecução penal em relação aos delitos econômicos no marco do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da contextualização do desenvolvimento ...
A prisão como instituto necessário do direito penal : uma análise crítica
(2013)
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise crítica da pena de prisão como instituto fundamental do processo penal. Para tanto, parte-se de uma análise das teorias da pena, passando-se a estudar a história e ...
O fracasso do proibicionismo na política criminal de drogas brasileira e as soluções descriminalizadoras vigentes ao redor do mundo
(2016)
Resumo: Há tempos o debate sobre a política criminal de drogas é realizado na academia. Entretanto, na sociedade em geral prepondera à visão única do proibicionismo. O que presenciamos hoje no Brasil, e em várias partes ...