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O conteúdo da defesa técnica no processo penal
(2001)
O conteúdo de defesa técnica pode ser investigado sob três aspectos: pré-jurídico, normativo e jurídico-interpretativo. O primeiro é dividido em conteúdo semântico da expressão 'defesa técnica', conteúdo axiológico e ...
Da transação penal nos juizados especiais criminais
(2002)
a Lei nº 9.009/95 trouxe um novo modelo de Justiça Criminal. representando uma nova forma de prestação jurisdicional fundamentada no consenso entre as partes. A transação penal é importante meio de despenalizar, evitando ...
As prerrogativas do advogado no processo penal
(2001)
Esta monografia descreve o que é a defesa dentro do processo penal brasileiro, traçando tanto seu contorno em relação aos outros sujeitos processuais quanto sua função dentro da busca da justiça.
Os princípios relacionados ...
Processo penal : conteúdo e limites da defesa técnica
(2001)
A defesa técnica é direito indeclinável no processo penal condenatório,sendo o estudo de seu conteúdo e seus limites objetivo do presente trabalho. O Estado,ao excercer a persecução penal do indivíduo acusado de delito,o ...
Prova ilícita : interceptações telefônicas
(2002)
O presente trabalho objetivou verificar o direito à iniviolabilidade das comunicações telefônicos frente à possibilidade da quebra desse sigilo, atravéz de uma interceptação telefônica e a sua utilização como prova na ...
A prisão preventiva para garantia da ordem pública como antecipação da pena
(2009)
Esta monografia tem como objetivo tratar de forma crítica a garantia da ordem pública, circunstância legal que autoriza a decretação da prisão preventiva do imputado, trazida pelo artigo 312, do Código de Processo Penal. ...