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Direito real de laje na legalidade constitucional : repercussões sócio-econômicas da positivação do instituto
(2022)
Resumo: Neste trabalho dissertativo, desenvolveu-se estudos e pesquisas acerca do direito real de laje, inserido na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) pela Lei n. 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural ...
As religiões e a democracia em cabo-de-guerra : uma análise acerca do significado constitucional da laicidade
(2021)
Resumo: O presente trabalho, em seu cerne, questiona: será que a tutela constitucional do princípio da laicidade, tomada sob o manto teórico da liberal-democracia, oferece efetiva solução ao problema da incursão religiosa ...
Decadência democrática e lawfare : indícios da corrosão do ideal democrático por meio do sistema de justiça
(2021)
Resumo: A atuação de membros do sistema de justiça é um dos pontos centrais da crise da democracia brasileira. Nos últimos anos, acusadores e magistrados têm sido responsáveis por desestabilizar o sistema político. Desde ...
A sacramentalidade do poder judiciário : a "glória" como legitimação das cortes constitucionais
(2020)
Resumo: O presente trabalho se volta à análise da glória como elemento de justificação da atuação do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, inicia sua reflexão pela caracterização da ciência, destacando seus usos sociais, ...
Constitucionalismo nos tempos do cólera : neoconservadorismo e desnaturação constitucional
(2020)
Resumo: O Brasil passa por uma crise político-constitucional desde a segunda década do século XXI, tendo vivenciado um processo de desnaturação constitucional, movimento de desconfiguração dos pressupostos do constitucionalismo ...
Deterioração democrática e retrocesso constitucional : perspectivas do constitucionalismo democrático brasileiro
(2021)
Resumo: Esta investigação analisa o fenômeno da decadência democrática no Brasil contemporâneo (2013-2021), e, principalmente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Retomando a experiência de países que na década de 2010 ...
As técnicas de coletivização de julgamento à luz do modelo constitucional de processo
(2021)
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo realizar uma abordagem crítica a respeito das técnicas de coletivização de julgamento previstas no Código de Processo Civil à luz de um modelo constitucional de processo. ...
Autodeterminação existencial : uma análise conceitual sob a perspectiva do direito civil-constitucional
(2021)
Resumo: A presente pesquisa se direcionou ao estudo da autodeterminação existencial, no intuito de delimitar seu conteúdo semântico. O termo autodeterminação é frequentemente utilizado por teóricos do Direito Civil e nas ...
Democracia militante e o contexto de erosão democrática brasileira : entre urgências e necessidades
(2023)
Resumo: O contexto internacional tem sido marcado pela crise das democracias liberais e ascensão de regimes híbridos e autoritários. Ao contrário do que era esperado, a consolidação democrática em países que vivenciaram ...
Supremo constitucional : a guarda da constituição em sentido estrito e os seu adequado módulo processual
(2023)
Resumo: A presente investigação parte da identificação de lacuna dogmática no Direito Processual Constitucional brasileiro, qual seja, a ausência de compreensão da função expressa de guarda da Constituição atribuída ao ...