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A repercussão da declaração de inconstitucionalidade de "norma tributária" em relação a recuperação do indébito
(1996)
Resumo: Este trabalho teve por objetivo estudar os efeitos da declaração direta de inconstitucionalidade de dispositivo normativo que determina a cobrança de tributo, em relação ao direito de restituição. A questão cinge-se ...
A contribuição ao PIS sobre o faturamento : natureza jurídica e regra-matriz de incidência
(1999)
Resumo: A presente dissertação, como o seu título indica, tem por objetivo analisar a natureza jurídica e a regra-matriz de incidência da CONTRIBUIÇÃO AO PIS SOBRE O FATURAMENTO. Com a Constituição de 1988, verificou-se ...
A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação : uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel
(1993)
Resumo: O presente trabalho pretende pensar a filosofia e a jusfilosofia na ótica paradigmática. Utiliza-se dos paradigmas do Ser, da Consciência e do Agir Comunicativo para organizar o discurso. Avalia o sentido de teorias ...
Pluralismo Jurisdicional : algumas tendencias contemporaneas
(1996)
Resumo: O tema objeto dessa dissertação nasce de uma demanda que o autor, um dos assessores jurídicos da Central Única dos Trabalhadores, recebe no sentido de refletir sobre mecanismos alternativos de solução de conflitos ...
Abuso de direito do acionista minoritário
(1997)
Disponível em formato digital
Os transplantes de orgãos e a tutela da personalidade
(1997)
Trabalho não apresenta resumo