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Crimes contra a religião e o sentimento religioso
(2003)
Resumo: A religião, embora passando por transformações históricas, compreende-se como uma totalidade que se aproxima do absoluto. Nas sociedades teocráticas, cobre as relações materiais e espirituais. Juridicamente, infração ...
O adolescente infrator e a imputabilidade penal
(2004)
Resumo: Análise da controvertida questão do rebaixamento da idade da responsabilidade penal, trazida à tona pela banalização da violência na sociedade. O Código Penal Brasileiro e a Constituição da República delimitam o ...
Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais
(2002)
Resumo: O presente se propõe a uma análise dos aspectos constitucionais, tributários e penais, dos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990. Os aspectos constitucionais respeitam ...