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A constituição econômica e a busca do pleno emprego
(2000)
Resumo: O presente trabalho visa discutir os efeitos da constitucionalização de normas de conteúdo econômico, especialmente aquelas relacionadas com a busca do pleno emprego. Partindo da constatação de que o fenômeno do ...
Trabalho e emancipação social : as cooperativas autogestionárias no projeto de Lei nº. 4.376/93-E
(2004)
Resumo: A exclusão socioeconômica é um processo complexo que resulta no afastamento dos indivíduos por ela vitimados do mercado de trabalho, do mercado de consumo e das instituições formais. Em um ambiente de globalização ...
A criminalização dos movimentos sociais como obstáculo à consolidação dos direitos fundamentais
(2008)
O Brasil é um país notoriamente conhecido por sua vasta extensão e riquezas naturais. Vislumbra-se, a priori, que em um território como este não haveria que se falar em problemas relativo ao acesso à terra. A realidade, ...
Cláusulas pétreas em matéria tributária : federação e direitos fundamentais
(2006)
Resumo: O presente estudo visa traçar as limitações materiais expressas impostas pelo Poder Constituinte à reforma constitucional em matéria tributária, relacionados à federação e aos direitos fundamentais. Tais limitações, ...
O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do seu âmbito de aplicação e dos limites e possibilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário
(2001)
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da capacidade contributiva, especialmente na tributação incidente sobre a receita bruta. A sistemática utilizada foi a de se pesquisar o ...
A (in)constitucionalidade da pena de perdimento aduaneira
(2015)
Resumo: Muito embora seja uma das penalidades aduaneiras mais aplicadas na atualidade, poucos são os trabalhos dedicados ao estudo sistematizado da pena de perdimento. Muito pouco se falou até o momento a respeito da sua ...
O controle concentrado de constitucionalidade de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
(2006)
Resumo: O Tribunal Superior do Trabalho garante a aplicação irresistível de suas súmulas por intermédio de um efeito vinculante. A obrigatoriedade da adoção do texto sumulado é insuficiente para que se considere a súmula, ...
Perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico
(2006)
Resumo: O ordenamento jurídico, fundado pela Constituição e pelos princípios nela constantes, é aberto semântica e pragmaticamente, tendente à coerência e à unidade e a validação de suas normas pode ser condicional ou ...
A EC 32 e a criação ou majoração de tributos via medida provisória : a "constitucionalização" do equívoco
(2005)
Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao ...
O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura : a segurança como dever dos Poderes Públicos e como direito dos agentes econômicos
(2016)
Resumo: O presente trabalho analisa o princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura, sob a ótica de dever estatal e direito dos agentes econômicos. No primeiro capítulo, expõe, inicialmente, ...