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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência
(2012)
Resumo: O presente trabalho objetivou determinar os elementos indispensáveis para a formação do negócio jurídico fiduciário no direito brasileiro. Mediante o uso da teoria do fato jurídico desenvolvida por Pontes de Miranda, ...
Direitos fundamentais : efetividade mediante afirmação da supremacia do interesse público
(2012)
Resumo: O princípio da supremacia do interesse público tradicionalmente era reputado como estruturante para o Direito Público em geral e para o Direito Administrativo em especial. Inobstante passou a ser objeto de profundos ...
Culpabilidade e exculpação : o conflito de deveres como causa (supra) legal de exculpação no Brasil
(2012)
Resumo: A política criminal desenvolvida no Brasil não está alinhada aos fundamentos, aos objetivos, aos direitos e às garantias fundamentais, previstos na Constituição da República. O Sistema de Justiça Criminal é ferramenta ...
A introdução de novas tecnologias como forma de racionalizar a prestação jurisdicional : perspectivas e desafios
(2012)
Resumo: Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988 garante ao Estado o monopólio da jurisdição, impõe-lhe o dever de oferecer um processo justo e em tempo razoável. A realidade, porém, demonstra que a morosidade ...
Imunidade tributária e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(2012)
Resumo: Esta dissertação tem como objeto a imunidade tributária a impostos, dirigida às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos (art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal), e sua ...
Coerência e integridade na aplicação do direito : alternativas para uma jurisdição que leva os direitos a sério
(2012)
Resumo: A aplicação do direito é um tema de grande importância para a teoria das decisões judiciais. A decisão judicial não pode ser concebida como fruto de mera aplicação automática de regras gerais e abstratas, pois ...
Política criminal atuarial : a criminologia do fim da história
(2012)
Resumo: Desde o final da década de 70 observa-se nos Estados Unidos a progressiva colonização das estratégias para prevenção, repressão e tratamento das consequências da criminalidade pelo gerencialismo, que operacionaliza ...
Da lavagem de dinheiro como crime de perigo : o bem jurídico tutelado e seus reflexos na legislação penal brasileira
(2012)
Resumo: A sociedade globalizada impõe ao direito penal a função de evitar riscos econômicos e ambientais de grande magnitude por meio da tipificação de crimes de perigo abstrato. Mesmo nesse contexto, a pena criminal só é ...
A perspectiva retórica da decisão judicial
(2012)
Resumo: Diante do déficit de legitimidade das instituições, em especial, do Poder Legislativo e dos partidos políticos, o Poder Judiciário se tornou o principal recurso para correção do déficit de legitimidade dos demais ...
A judicialização da política como meio de participação democrática : uma abordagem teórica para a legitimidade da jurisdição constitucional brasileira
(2012)
Resumo: A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao fenômeno que pode ser ...