Buscar
Itens para a visualização no momento 21-25 of 25
Accountability e independência judiciais : o desenho institucional do judiciário e do Conselho Nacional de Justiça no estado democrático de direito brasileiro
(2012)
Resumo: A independência e a accountability são elementos da estrutura dos poderes políticos no Estado Democrático de Direito. Apesar de o conceito de accountability ter sido formulado explicitamente e utilizado recentemente ...
Norma jurídica tributária e princípio constitucional da solidariedade na indução de comportamentos ambientalmente adequados
(2012)
Resumo: O presente estudo tem por objetivo promover a análise do tributo como instrumento jurídico apto a densificar e conferir efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por meio da ...
A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho
(2012)
Resumo: O trânsito jurídico do trabalho subordinado é realizado pelo contrato de emprego. Esse contrato, dada a relevância dos bens jurídicos que protege, conta com pequena margem negocial, uma vez que apresenta diversas ...
Direito, política e consenso : a escolha eficiente de políticas públicas
(2012)
Resumo: A prestação de políticas públicas, cuja finalidade é satisfazer necessidades públicas, é dever do Estado. Para concretizá-las, receitas públicas são requeridas. Devido à escassez de recursos, não pode o Estado ...