Buscar
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
Princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da tutela provisória de urgência
(2020)
Resumo: O presente trabalho versa sobre a relevância prática e formal em se utilizar, considerando a irreparabilidade in natura do dano ambiental, o princípio da precaução como fundamento suficiente para a concessão da ...