Ecossistemas de economia solidária : proposição de um conceito e análise de políticas públicas

Abstract

Resumo: O presente trabalho propõe um conceito de ecossistema de economia solidária e analisa o design institucional da política pública de economia solidária de Curitiba, com o objetivo de verificar se ele possui racionalidade ecossistêmica. A tese parte da integração entre os conceitos de ecossistemas empreendedores, de inovação, de negócios e de conhecimento, de modo a construir uma base teórica capaz de sustentar a formulação de um modelo conceitual de ecossistema de economia solidária. A partir dessa construção, a pesquisa busca examinar se a política municipal traduz, em seu desenho institucional, os princípios de facilitação, inclusão e diversidade, articulação e integração, adaptabilidade e cooperação. A investigação adota uma metodologia qualitativa, estruturada a partir de duas estratégias complementares: a revisão bibliográfica e a análise documental. A revisão teórica contempla os quatro principais tipos de ecossistemas — empreendedores, de inovação, de negócios e de conhecimento — examinados a partir de categorias analíticas como atores, objetivos, fluxos de recursos, governança, fatores de sucesso, barreiras e papel das políticas públicas. Esse percurso permitiu identificar aproximações e distinções conceituais entre esses diferentes ecossistemas e, com isso, fundamentar teoricamente a noção de ecossistema de economia solidária. A análise documental concentrou-se na Lei Municipal nº 14.786/2016, que institui a Política de Fomento à Economia Popular Solidária em Curitiba. O texto legal foi decomposto em unidades institucionais mínimas e analisado com base na Institutional Grammar Tool (IGT), especialmente por meio da sintaxe ADICO, de forma a identificar a estrutura normativa dos dispositivos e interpretar seu conteúdo à luz dos cinco pilares ecossistêmicos definidos na tese. Os resultados indicam que o design institucional da política apresenta compatibilidade significativa com a abordagem de ecossistemas, embora essa compatibilidade se manifeste de forma parcial e desigual. A lei incorpora, com maior clareza, elementos ligados à cooperação, à articulação entre atores e políticas, à facilitação por meio de suporte técnico e infraestrutura e ao reconhecimento da pluralidade de formas organizativas da economia solidária. Também se destacam dispositivos voltados à formação de redes, à integração territorial e intersetorial e à criação de instâncias participativas de governança, como o conselho municipal. Esses elementos revelam a presença de uma racionalidade ecossistêmica no texto legal. Por outro lado, a análise também evidencia lacunas importantes, especialmente no que se refere à ausência de mecanismos permanentes de financiamento, à fragilidade dos dispositivos de monitoramento e avaliação contínua e à limitada explicitação de ações afirmativas voltadas à inclusão de grupos historicamente marginalizados. Conclui-se que a política de economia solidária de Curitiba possui racionalidade ecossistêmica, mas de maneira incompleta. O estudo demonstra que a articulação entre IGT e análise ecossistêmica oferece um instrumento metodológico útil para examinar o design institucional de políticas públicas, permitindo observar não apenas a presença de determinados princípios, mas o modo como eles são normativamente estruturados. Dessa forma, a pesquisa contribui para o avanço dos estudos sobre economia solidária e políticas públicas ao propor uma abordagem capaz de integrar análise institucional, perspectiva sistêmica e desenvolvimento territorial orientado ao bem comum

Abstract: This study proposes a concept of a solidarity economy ecosystem and analyzes the institutional design of Curitiba’s public policy for the solidarity economy in order to verify whether it displays ecosystemic rationality. The thesis is based on an integration of the concepts of entrepreneurial, innovation, business, and knowledge ecosystems, with the aim of building a theoretical foundation capable of supporting the formulation of a conceptual model of a solidarity economy ecosystem. Based on this construction, the research examines whether the municipal policy translates, in its institutional design, the principles of facilitation, inclusion and diversity, articulation and integration, adaptability, and cooperation. The investigation adopts a qualitative methodology structured around two complementary strategies: literature review and documentary analysis. The theoretical review covers the four main types of ecosystems — entrepreneurial, innovation, business, and knowledge ecosystems — examined through analytical categories such as actors, objectives, resource flows, governance, success factors, barriers, and the role of public policies. This theoretical path made it possible to identify conceptual convergences and distinctions among these different ecosystems and, therefore, to provide the theoretical basis for the notion of a solidarity economy ecosystem. The documentary analysis focused on Municipal Law No. 14,786/2016, which establishes the Public Policy for the Promotion of the Popular Solidarity Economy in Curitiba. The legal text was broken down into minimal institutional units and analyzed using the Institutional Grammar Tool (IGT), especially through the ADICO syntax, in order to identify the normative structure of the provisions and interpret their content in light of the five ecosystemic pillars defined in the thesis. The results indicate that the institutional design of the policy shows significant compatibility with the ecosystem approach, although this compatibility appears in a partial and uneven way. The law incorporates, more clearly, elements related to cooperation, articulation among actors and policies, facilitation through technical support and infrastructure, and the recognition of the plurality of organizational forms within the solidarity economy. The analysis also highlights provisions aimed at building networks, fostering territorial and intersectoral integration, and creating participatory governance bodies, such as the municipal council. These elements reveal the presence of ecosystemic rationality in the legal text. On the other hand, the analysis also identifies important gaps, especially regarding the absence of permanent financing mechanisms, the weakness of monitoring and continuous evaluation provisions, and the limited explicitness of affirmative measures aimed at including historically marginalized groups. It is concluded that Curitiba’s solidarity economy policy does display ecosystemic rationality, but in an incomplete manner. The study shows that combining IGT with ecosystem analysis provides a useful methodological tool for examining the institutional design of public policies, making it possible to observe not only the presence of certain principles, but also the way they are normatively structured. In this sense, the research contributes to the advancement of studies on solidarity economy and public policies by proposing an approach capable of integrating institutional analysis, a systemic perspective, and territorially rooted development oriented toward the common good