Programa Melhor em Casa e desospitalização no Sistema Único de Saúde : da norma à prática

Abstract

Resumo: O objetivo desta pesquisa consistiu em realizar um levantamento sistemático acerca do Programa Melhor em Casa (PMeC), política pública integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como analisar seu impacto impacto na oferta e no fortalecimento do cuidado domiciliar no Brasil. Dessa forma, buscou-se compreender a contribuição do programa para a transição segura e contínua de pacientes do ambiente hospitalar para o cuidado domiciliar, assegurada pelo suporte de equipamentos médicos adequados e de uma equipe multiprofissional especializada. O estudo analisou a relação entre as transformações normativas do PMeC e seus efeitos sobre o cuidado domiciliar, mediante a realização de uma revisão integrativa da literatura, que articulou a produção científica disponível à prática consolidada da atenção domiciliar no SUS. Assim, foram identificados 2.004 registros nas seis bases de dados do Portal de Periódicos da CAPES, os quais foram importados para o software EndNote e submetidos à exclusão sucessiva por duplicidade, leitura de títulos, resumos e textos completos, resultando em 9 artigos selecionados. Todas as etapas seguiram o protocolo PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses), assegurando transparência, rastreabilidade e rigor metodológico. As informações extraídas foram organizedas em quadros analíticos, contendo número, autor, título, base, periódico, método, objetivo e resultados, o que possibilitou a construção de elos interpretativos entre os nove estudos analisados. Os resultados da revisão integrativa evidenciaram que o Programa Melhor em Casa (PMeC) tem sido associado a processos de transição do cuidado hospitalar para o domicílio, sobretudo em razão das portarias ministeriais que, ao flexibilizarem os critérios populacionais para a habilitação municipal, contribuíram para a expansão da cobertura e, consequentemente, para a ampliação do acesso ao serviço em distintos contextos territoriais. Neste cenário, o Programa Melhor em Casa (PMeC) tem se mostrado um importante instrumento para a promoção do cuidado familiar e para a reorganização do cuidado domiciliar no SUS. Dessa forma, a literatura indica que elementos como a atuação de equipes multiprofissionais, a participação familiar, a competência na gestão pública e a liderança política regional tendem a impactar a eficácia da política pública. De maneira geral, as pesquisas indicam que a atenção domiciliar pode auxiliar na diminuição dos custos assistenciais em diversos níveis governamentais, além de promover melhorias na qualidade de vida dos pacientes, que permanecem próximos às suas famílias e preservam laços afetivos, autonomia e dignidade. Nesse contexto, o PMeC vem se estabelecendo como uma política pública de significativa importância, ligada à humanização do cuidado, à utilização mais racional de recursos e ao fortalecimento das redes de atenção no Sistema Único de Saúde

Abstract: The purpose of this study was to conduct a detailed survey of the Programa Melhor em Casa (PMeC), a public policy within Brazil’s Unified Health System (SUS), and to examine its relationship with the process of dehospitalization in the country. The research aimed to examine how the program has been described in the literature with respect to the safe and continuous transition of patients from the hospital setting to home-based care, supported by appropriate medical equipment and specialized multidisciplinary teams. Furthermore, the study analysed the relationship between normative changes associated with the PMeC and their reported effects on dehospitalization processes, through an integrative literature review that systematically articulated the existing scientific evidence with established home care practices within the SUS. Accordingly, a total of 2,004 records were identified across six databases available through the CAPES Portal of Journals. These records were imported into EndNote and subjected to successive exclusion by duplication, title screening, abstract analysis, and full-text assessment, resulting in nine studies included in the final sample. All steps followed by the PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses) protocol, ensuring transparency, traceability, and methodological rigour. The extracted data were organized into analytical tables comprising article number, authors, title, database, journal, method, objectives, and findings; this organization enabled the construction of interpretative links among the nine selected studies. In this context, the integrative review indicated that the PMeC has been associated with dehospitalization processes, particularly in relation to ministerial regulations that relaxed population criteria for municipal eligibility and, consequently, favoured the expansion of coverage and increased access to the service across different localities. Overall, the literature suggests that the PMeC has been described as an important strategy for expanding home-based care within SUS. Studies point out that aspects such as multidisciplinary teamwork, family involvement, managerial capacity, and local political leadership tend to influence the program’s effectiveness. The findings indicate that home-based care may contribute to the reduction of healthcare expenditures at municipal, state, and federal levels, while simultaneously enhancing the quality of life of patients by enabling them to remain near their families, thereby preserving emotional bonds, autonomy, and dignity. In this context, the PMeC has increasingly been characterized as a relevant public policy initiative associated with the humanization of care, more rational allocation of resources, and the strengthening of integrated healthcare networks within Brazil’s Unified Health System