Políticas educacionais para a inclusão de migrantes internacionais no sistema de ensino brasileiro : estudantes venezuelanos em Curitiba

Abstract

Resumo: A educação é um direito universal e o contexto recente de migrações internacionais para o Brasil insere o debate do direito à educação para estudantes migrantes como um problema social a ser enfrentado. No presente trabalho buscou-se compreender a atuação da escola na organização das oportunidades educacionais para estes estudantes. Em seu papel de interpretação e produção das políticas educacionais, a escola se torna território da política, sendo interpretada, ressignificada e produzida por diversos atores como pedagogos, funcionários, familiares, docentes e discentes. A partir de uma revisão bibliográfica de artigos que relacionam migrações internacionais e educação, assim como documentos pós Constituição de 1988 foi possível fundamentar o tema e a sua relevância para o campo educacional. Ademais, a abordagem metodológica da pesquisa permitiu articular procedimentos quantitativos e qualitativos. Foi produzida uma análise quantitativa de dados de matrícula de estudantes migrantes internacionais na educação básica brasileira entre 2015 e 2020, coletados pelo Censo Escolar e disponibilizados pelo INEP. Nessa análise, a importância do tema foi destacada, pois o Brasil apresentou um crescimento de 82,9% das matrículas nesses 5 anos. Selecionando as variáveis: País de origem, Região do Brasil, Unidade Federativa, Localização (Urbana e Rural), Sexo, Cor e Raça dos estudantes, compreendeu-se a heterogeneidade do perfil migratório. O Brasil, além de receber migrantes de cinco continentes, em 2020 teve matrículas de migrantes internacionais em todas as Unidades Federativas, sendo possível refletir sobre as condições de atendimento dessa demanda. Em 2020, venezuelanos eram maioria entre os migrantes, constituindo 31,2% das matrículas. Portanto, foi realizada também uma revisão bibliográfica com foco na migração com origem na Venezuela para compreender o contexto e perfil desses migrantes. Por fim, visando uma análise qualitativa do tema, foram entrevistadas duas profissionais da educação que trabalham em escolas estaduais de Curitiba que recebem estudantes migrantes internacionais. Em suma, o presente Trabalho de Conclusão de Curso permitiu observar que há grande autonomia no trabalho da escola em relação aos processos de inclusão dos estudantes migrantes