A eficácia da lei do bem na promoção de investimentos

Abstract

Resumo: O presente trabalho discute a eficácia da Lei do Bem na promoção de investimentos no setor agrícola a partir dos dados da Embrapa e da simulação de aplicação desses incentivos. O pano de fundo do tema destaca a importância da inovação no agronegócio e a necessidade de políticas que incentivem o desenvolvimento tecnológico sustentável, destacando a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) como um desses mecanismos de incentivo fiscal para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Este estudo busca, de maneira geral, demonstrar como o uso de incentivos fiscais tem contribuído para o avanço tecnológico e a competitividade do setor agrícola por meio de um estudo de caso focado na Embrapa. Uma metodologia qualitativo-quantitativa foi empregada para analisar os dados disponíveis sobre investimentos em P&D na agricultura, examinando os efeitos dos incentivos fiscais sob a Lei do Bem. A pesquisa indicou um aumento significativo no investimento em inovação tecnológica no agronegócio que resultou em avanços na produtividade, sustentabilidade e eficiência de processos para a agricultura. Como principal instituição de pesquisa do Brasil, a Embrapa tem sido fundamental por meio da alocação de recursos orientada por lei que leva à geração de conhecimento científico e tecnologias aplicáveis no complexo agroindustrial. Concluindo, este estudo mostra que a Lei do Bem é uma ferramenta eficaz para incentivar investimentos em atividades de P&D na agricultura, promovendo assim a inovação, a competitividade e a sustentabilidade da indústria do agronegócio brasileira. Políticas de promoção de inovação como a Lei do Bem são aspectos-chave para avanços tecnológicos contínuos e desenvolvimentos sustentáveis na agricultura no Brasil

Abstract: This work discusses the effectiveness of the Lei do Bem in promoting investments in the agricultural sector based on data from Embrapa and the simulation of the application of these incentives. The background of the theme highlights the importance of innovation in agribusiness and the need for policies that encourage sustainable technological development, highlighting the Lei do Bem (Law nº 11,196/2005) as one of these tax incentive mechanisms for companies that invest in research and development (R&D). This study seeks, in general, to demonstrate how the use of tax incentives has contributed to technological advancement and competitiveness in the agricultural sector through a case study focused on Embrapa. A qualitative-quantitative methodology was employed to analyze available data on investments in R&D in agriculture, examining the effects of tax incentives under the Lei do Bem. The research indicated a significant increase in investment in technological innovation in agribusiness that resulted in advances in productivity , sustainability and efficiency of processes for agriculture. As the main research institution in Brazil, Embrapa has been fundamental through the allocation of resources guided by law that leads to the generation of scientific knowledge and technologies applicable in the agro-industrial complex. In conclusion, this study shows that the Lei do Bem is an effective tool to encourage investments in R&D activities in agriculture, thus promoting innovation, competitiveness and sustainability in the Brazilian agribusiness industry. Policies to promote innovation such as the Lei do Bem are key aspects for continuous technological advances and sustainable developments in agriculture in Brazil