A atuação da PMPR e o respeito aos direitos humanos : um estudo do 16° BPM, 2002-2004

Abstract

Resumo: O presente trabalho monográfico teve como principal objetivo verificar se a atuação da Polícia Militar, tomando-se por base o 16° BPM, tem sido pautada pela real compreensão dos princípios e fundamentos de direitos humanos, segundo os padrões internacionais incorporados pela Constituição Brasileira de 1988. Uma vez reunidos os principais aspectos doutrinários alusivos à proteção e defesa dos direitos humanos e a verificação das atividades desenvolvidas pelo 16° BPM, durante o período compreendido entre os anos de 2002-2004, e através de dados estatísticos e entrevistas realizadas na área circunscrita àquela OPM, chegou-se ao objetivo final deste trabalho. Pelo estudo realizado, conclui-se que o 16° BPM encontra-se no caminho para a consecução e realização dos princípios e fundamentos preconizados em defesa e proteção dos direitos humanos, procurando assumir uma nova postura na sociedade. Conclui-se, ainda, que os policiais militares têm um bom entendimento da importância e respeito aos direitos humanos como base para um policiamento eficiente, eficaz e capaz de dar respostas satisfatórias para a sociedade, dentro dos aspectos legais, éticos e morais. Embora a inclusão dos princípios e fundamentos de direitos humanos, adotados pelas polícias militares de um modo geral, ainda sejam recentes, iniciando uma nova fase com o processo de democratização através da Constituição Cidadã, de 1988, a Polícia Militar do Paraná já vem desenvolvendo uma nova mentalidade voltada aos respeito ao ser humano, à cidadania, trilhando os caminhos para a construção de um verdadeiro Estado Social e Democrático de Direito, no verdadeiro sentido de sua expressão, como revela o estudo realizado no 16° BPM. Entretanto, há um longo caminho a ser trilhado na implantação destes objetivos, sendo que ainda se encontra numa fase de transição