Estratégias integradas no enfrentamento aos crimes contra animais no Estado do Paraná

Abstract

Resumo: Esta tese aborda as estratégias integradas no enfrentamento aos crimes contra animais no Estado do Paraná, considerando o atual cenário institucional de recebimento, apuração e acompanhamento das denúncias de maus-tratos e demais crimes contra a fauna. Atualmente no Parana', as denu'ncias de maus-tratos aos animais e demais crimes contra a fauna podem ser recebidas por órgãos municipais, Poli'cia Civil, Poli'cia Ambiental, Ministério Público, IBAMA, entre outros. Cada o'rga~o acaba atuando de forma independente, na~o havendo um banco de dados integrado para o recebimento das denu'ncias e do seu posterior acompanhamento nas diversas insta^ncias. Um adequado monitoramento dos crimes contra animais e' uma oportunidade para melhorar a capacidade das instituic¸o~es de conduzir verdadeiros estudos longitudinais da relac¸a~o entre esses crimes e a viole^ncia nas fami'lias, dos comportamentos antissociais que contribuem a' criminalidade e da vulnerabilidade nas comunidades. Logo, investir recursos para investigar e solucionar atos de crueldade, abuso ou maus-tratos contra os animais pode reduzir os custos sociais e econo^micos, ajudando a prevenir crimes posteriores ou outros problemas sociais. Desta forma, este trabalho teve como objetivo discutir a importância da integração de estratégias no enfrentamento aos crimes contra animais no estado do Paraná e propor a criação de uma força tarefa integrada, a fim de que os o'rga~os envolvidos na seguranc¸a de pessoas e animais possam atuar de forma multisetorial no enfrentamento e na prevenção dos crimes. Outros objetivos deste trabalho foram analisar os dados de crimes contra a fauna do banco de dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP-PR), desenvolver um aplicativo para registro dos casos de maus-tratos aos animais fiscalizados e promover atividades educacionais para conscientizar a população sobre crimes contra a fauna e bem-estar animal

Abstract: This thesis addresses integrated strategies for combating crimes against animals in the State of Paraná, considering the current institutional framework for receiving, investigating, and monitoring reports of animal cruelty and other crimes against wildlife. In Paraná, reports of animal abuse and other wildlife-related crimes may be received by municipal authorities, the Civil Police, the Environmental Police, the Public Prosecutor’s Office, IBAMA, among others. Each institution tends to operate independently, and there is no integrated database for receiving reports and subsequently monitoring them across the different institutional levels. This lack of integration results in duplicated reports and procedures, as different agencies may receive the same notifications and adopt autonomous actions, leading to inefficient use of time and resources. Adequate monitoring of crimes against animals represents an opportunity to enhance the capacity of institutions to conduct robust longitudinal studies on the relationship between these crimes and family violence, antisocial behaviors associated with criminality, and community vulnerability. Therefore, investing resources in the investigation and resolution of acts of cruelty, abuse, or mistreatment of animals can reduce social and economic costs, contributing to the prevention of subsequent crimes or other social problems. Accordingly, the main objective of this study was to discuss the importance of integrating strategies to address crimes against animals in the State of Paraná and to propose the creation of an integrated task force, enabling the agencies involved in the protection of people and animals to act in a multisectoral and coordinated manner in both combating and preventing such crimes. Additional objectives included analyzing data on crimes against wildlife from the database of the Paraná State Secretariat for Public Security (SESP-PR), developing an application for recording cases of inspected animal abuse, and promoting educational activities aimed at raising public awareness of wildlife crimes and animal welfare