Estudos sobre a utilização plena das informações contábeis na auditoria fiscal realizada pela Coordenação da Receita do Estado do Paraná

Abstract

Resumo: O presente trabalho apresenta, em linhas gerais, como as informações contábeis das empresas transmitem ao público em geral e ao fisco um retrato fiel das condições e capacidade de crescimento. Estas, adequadamente elaboradas, constituem elemento de grande valia para os acionistas e particularmente aos investidores e o Estado. Para o desenvolvimento deste estudo utilizou-se uma pesquisa de caráter exploratório, com o objetivo de obter mais informações sobre o assunto abordado. Percebeu-se que cada vez mais a contabilidade tem a responsabilidade de fornecer informações objetivas e relevantes aos seus usuários. A informação contábil pode representar uma ferramenta de apoio ao Auditor Fiscal que dela poderá se valer para atingir o seu objetivo, porém, deverá conhecer suas formas de registro, metodologia e critérios de avaliação. Inclui-se nisso as várias irregularidades apuradas através das demonstrações/informações contábeis. Não necessita ser o Auditor Fiscal um Contador, contudo, este deverá ter o mínimo de conhecimento sobre contabilidade para exercer sua função, podendo ainda recorrer aos profissionais mais especializados para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da investigação. O procedimento de auditoria fiscal deve ser feito com clareza, numa linguagem comum, que permita as partes fornecerem as informações necessárias à autoridade julgadora para que esta forme seu juízo, permitindo ao acusado o direito ao contraditório. A Coordenação da Receita do Estado tem desenvolvido um étimo trabalho com as ferramentas disponíveis, com a ressalva de que o foco nas auditorias realizadas encontra-se nas informações fiscais. Constata-se a importância da verificação das informações contábeis, onde obtém-se trabalhos mais consistentes e com ganho de qualidade, verificações estas já previstas na legislação em vigor, mas ainda não utilizadas plenamente. Essa implementação da atual sistemática de auditoria realizada pela CRE implica em treinamento e capacitação dos Auditores Fiscais envolvidos nas tarefas de auditoria