Cotas para afro-descendentes no curso de formação de oficiais policiais militares da Polícia Militar do Paraná

Abstract

Resumo: O trabalho monográfico ora apresentado tem por tema as "cotas para afrodescendentes no Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Paraná", e tem como objetivo verificar a necessidade de fixação de cotas para afro-descendentes ascenderem ao oficialato da Polícia Militar. Para isto foi realizada pesquisa de campo, sendo composta por questionário aplicado a outras Instituições Militares de formação acadêmica, quais sejam a AFA, AMAN, BMRS, PMESP, PMMG e PMSC, além de entrevistas com Oficiais de alto posto da Corporação, quais sejam o Sr. Cel QOPM Aramis Linhares SERPA, Diretor de Ensino da PMPR, Cel QOPM DANIEL Alves de Carvalho, Comandante da APMG, Maj QOPM Sérgio Luiz BESSLER, Subcmt da APMG, Sra. Dora Lúcia de Lima BERTÚLIO, Procuradora-Chefe da UFPR, e Sr. Paulo OBORGES, Presidente da ACNAP. O trabalho se inicia com a abordagem da questão histórica do escravismo no Brasil, a seguir abordamos a questão do tráfico negreiro, com os primeiros escravizados chegando ao Brasil em 1538; evidencia-se a seguir que não houve escravatura no Paraná, distinguindo o Estado, de outras regiões brasileiras. No capítulo de número 3, abordamos as conseqüências sofridas pelos afro-descendentes após a abolição, citando as leis abolicionistas e a pressão inglesa contra o tráfico negreiro. Entregar à morte foi, realmente, a solução adotada após o 13 de maio de 1888. Cerca de dois milhões de brasileiros simplesmente atirados à rua.O capítulo seguinte aborda o embasamento legal contra a prática do racismo, explicando quando é que ocorre a discriminação racial, o que fazer quando uma pessoa for vítima de crime de racismo, bem como uma abordagem às Leis mais importantes, como a Constituição Federal, o Código Penal, a Convenção da ONU sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial. No quinto capítulo, é abordado o tema "situação atual do afrodescendente na sociedade brasileira". Em vista da intensa movimentação da comunidade negra nesse momento no Brasil pela implementação de ações afirmativas e de mecanismos como as cotas, podemos nelas vislumbrar uma primeira etapa a ser alcançada - e suplantada - para a consolidação dos direitos humanos fundamentais dos afro-brasileiros, que apontamos como sendo o momento da "Segunda Abolição". No sexto capítulo, foram feitas a Análise Geral, Análise dos questionários e Análise das Entrevistas, e posteriormente concluímos pela necessidade das cotas para resgatar um direito há muito tempo cerceado dos afrobrasileiros, de disputar melhores colocações profissionais, tendo sido sugerido pela adoção das cotas para o vestibular da Escola de Formação de Oficiais em 20%, seguindo a tendência das Universidades Federais e Estaduais, com amplo amparo legal