A educação e o direito ambiental : instrumento e mecanismo para a formação da consciência ambiental com fim ao desenvolvimento sustentável

Abstract

Resumo: A pesquisa teve por objetivo apresentar um estudo acerca da relação entre o Direito e a Educação Ambiental a partir da análise de textos doutrinários, bem como da interpretação do texto constitucional e da Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei n° 9795/99). Por entender a Educação Ambiental como um tema atual e que tem sido motivo de discussões nas mais diversas áreas da ciência, desenvolveu-se um trabalho teórico-descritivo, elaborado a partir de pesquisa bibliográfica sobre o assunto em questão de tal forma que a Educação Ambiental fosse entendida sob o ponto de vista jurídico. Nesse aspecto, tanto o meio ambiente ecologicamente equilibrado quanto a Educação Ambiental estão inseridos no contexto dos direitos e garantias fundamentais do homem apregoados pela Constituição Federal/88, que em seu texto assegura o direito a Educação Ambiental, em todos os níveis de ensino, bem como dispõe de mecanismos jurídicos de proteção ao meio ambiente. Quanto a Educação Ambiental, há uma grande expectativa em relação as suas possibilidades, visto que esta é uma nova dimensão da Educação. Por isso, deve ser um processo contínuo e permanente, atividade participativa, desenvolvida de maneira crítica. Como instrumento para a formação da consciência ambiental, essa intervém no processo de construção social transformando o homem e a sociedade. Enquanto a Educação Ambiental atua em um plano abstrato, o das idéias, da modificação de pensamento, o Direito Ambiental age em um plano concreto tutelando o meio ambiente e dispondo de mecanismos, tanto coercitivos quanto preventivos, como a Ação Popular, a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança Coletivo para a proteção deste. Observada a relação de dependência existente entre o homem e o meio ambiente, onde a qualidade de vida do primeiro está diretamente ligada ao equilíbrio ecológico do segundo, objetiva-se a construção de uma sociedade pautada no modelo de desenvolvimento sustentável que é vista como solução para os problemas ambientais. Todavia, para se alcançar esse modelo social é preciso que haja modificação nos valores que ocorrerá através de um processo crítico de Educação Ambiental. Assim, o Direito Ambiental enquanto mecanismo de prevenção e coerção torna-se uma resposta imediata aos problemas ambientais, enquanto que, a Educação Ambiental como parte do processo educativo, uma resposta a longo prazo

Abstract: The research had for objective to present a study conceming the relation between the Right and the Ambient Education from the analysis of doctrinal texts, as well as of the interpretation of the constitutional text and the Law of the National Politics of Ambient Education (Law n° 9795/99). For understanding the Education Ambient as a current subject and that it has been reason of quarrels in the most diverse areas of Science, a work was developed theoretician-description, elaborated from bibliographical research on the subject in question of such form that the Ambient Education was understood under the legal point of view. In this aspect, as much the environment ecologicamente balanced how much the Ambient Education is inserted in the context of the rights and basic guarantees of the man proclaimed by the Federal/88 Constitution, that in its text assures the right the Ambient Education, in ali the education leveis, as well as makes use of legal mechanisms of protection to the environment. How much the Ambient Education, has a great expectation in relation its possibilities, since this is a new dimension of the Education. Therefore, it must be a continuous and permanent process, participativa activity, developed in criticai way. As instrument for the formation of the ambient conscience, this intervém in the process of social construction transforming the man and the society. While the Ambient Education acts in an abstract plan, of the ideas, of the modification of thought, the Enviromental law acts in a plain concrete tutoring the environment and making use of mechanisms, coercitive how much in such a way preventive, as the Public interest action, the Public Civil action and the Collective Mandamus for the protection of this. Observed the relation of existing dependence between the man and the environment, where the quality of life of the first one is directly on to the ecological balance of as, objective it construction of a society pautada in the model of sustainable development that is seen as solution for the ambient problems. However, to reach this social model she is necessary that it has modification in the values that will occur through a criticai process of Ambient Education. Thus, the Enviromental law while mechanism of prevention and coercion becomes an immediate reply the ambient problems, while that, the Ambient Education as educative party to suit, a reply in the long run. Word-key: Ambient education

Resumén: La investigación tenía para que el objetivo presente un estúdio referente a Ia relación entre Ia derecha y Ia educación ambiente dei análisis de textos doctrinales, así como de Ia interpretación dei texto constitucional y Ia ley de Ia política nacional de Ia educación ambiente (n° 9795/99 de Ia ley). Para entenderia educación ambiente como un tema actual y ése que ha sido razón de peleas en Ias áreas de Ia ciência más diversas, un trabajo estaba Ia teo'rico-descripcio'n desarrollada, elaborada de Ia investigación bibliográfica sobre el tema en Ia cuestión de tal forma que Ia educación ambiente era entendida bajo punto de vista legal. En este aspecto, tanto el ecologicamente dei ambiente balanceó cuánto se inserta Ia educación ambiente en el contexto de Ias derechas y Ias garantias básicas dei hombre proclamado por Ia constitución Federal/88, que en su texto asegura Ia derecha Ia educación ambiente, en todos los niveles de Ia educación, así como hace uso mecanismos legales de la protección al ambiente.Cuánto Ia educación ambiente, tiene una gran expectativa en la relación sus posibilidades, puesto que ésta es una nueva dimensión de la educación. Por Io tanto, debe ser un proceso continuo y permanente, actividad dei participativa, desarrollada de manera crítica. Como instrumento para la formación de la conciencia ambiente, de este intervém en el proceso de la construcción social que transforma al hombre y a la sociedad. Mientras que la educación ambiente actúa en un plan abstracto, de Ias ideas, de la modificación dei pensamiento, la ley de Enviromental actúa en un curso particular concreto llano el ambiente y los mecanismos el hacer uso, coercitive cuánto en tal preservativo de la manera, como la acción pública dei interés, la acción civil pública y el mandamus colectivo para la protección de esto. Observo la relación de la dependencia existente entre el hombre y el ambiente, dei donde está la calidad de la vida de primera directamente encendido al equilíbrio ecológico como, objetivo él construcción de un pautada de la sociedad en el modelo dei desarrollo sostenible que se considera como solución para los problemas ambiente. Sin embargo, alcanzar este modelo social ella es necesaria que tiene modificación en los valores que ocurrirán con un proceso crítico de la educación ambiente. Así, la ley de Enviromental mientras que el mecanismo de la prevención y de la coerción se convierte en una contestación inmediata los problemas ambiente, mientras que eso, la educación ambiente como partido educativo al juego, una contestación en el funcionamiento largo