Usurpação de funções constitucionais entre os organismos policiais do Paraná

Abstract

Resumo: O presente estudo apresentou os problemas atuais que ocorrem quando em ações ou omissões policiais estes profissionais recaem em usurpação constitucional de suas funções, para tanto necessário se fez um conhecimento dos fundamentos da polícia atual, bem como a estrutura da Segurança Pública no Brasil, conceitos de Poder de Polícia e a própria usurpação. Ocorre que nos dias atuais, seja para beneficio próprio, seja pecuniário ou não, muitos policiais-militares acabam por aproveitar-se de suas funções constitucionais e driblam a lei para que suas vontades e desejos sejam satisfeitos, desde o recebimento de propina, a violência extremada, a omissão. Por causa de uma minoria de profissionais despreparados e mau intensionados, as instituições policiais pagam caro muitas vezes, com seu nome em cheque. A importância do organismo policial e sua respeitabilidade são molas mestras para a ordem pública e segurança da população, que infelizmente, vive hoje momentos indesejáveis devido ao aumento da criminalidade, às investiduras políticas que toma a vida da população cada vez pior e por fim, quando alguns policiais não cometem tais usurpações já citadas acabam por avançar em outras telas da Segurança Pública que não lhes compete segundo a Constituição, já que existe hoje a delimitação de funções de Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Várias formas foram estudadas durante o presente trabalho para que sejam minimizadas ou extirpadas tais ações por parte de policiais para que a população possa exercer sua cidadania, com os direitos humanos respeitados, bem como seus direitos e garantias fundamentais, pois enquanto certos policiais estiverem driblando a Carta Magna para objetivos escusos, nossas Instituições Policiais não poderão dispensar na íntegra tal amparo que a sociedade brasileira, e no caso específico, a paranaense, tanto almeja