Diagnóstico do amparo legal para a atuação da guarda municipal em Foz do Iguaçu-PR

Abstract

Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido no intuito de diagnosticar o amparo legal para a atuação da Guarda Municipal em Foz do Iguaçu-PR, haja vista a ostensividade com que aquela instituição vem se apresentando, realizando diversas operações típicas de polícia, inclusive com policiamento ostensivo. Procuramos, no desenvolvimento do trabalho, caracterizar a percepção da Polícia Militar, ou de seus componentes, perante a atuação da Guarda Municipal, bem como procuramos configurar a percepção da própria Guarda Municipal diante de sua atuação, bem como seu relacionamento com a Polícia Militar. Para este contento, foi realizada pesquisa de campo, através da aplicação de questionário a integrantes da Guarda Municipal, bem como a integrantes da Polícia Militar. As respostas aos questionários foram bastante coerentes, pois ficou evidenciado que ambas instituições acham que a Guarda Municipal de Foz tem contribuído sobremaneira para a prevenção de ilícitos criminais, porém os próprios Guardas Municipais não se acham suficientemente preparados para realizar policiamento, assim como os policiais-militares dizem haver uma "usurpação"de competência por parte da Guarda Municipal. Baseado em farta fundamentação teórica, bem como dispositivos legais, chegamos à conclusão que a Guarda Municipal tem dedicado à população mais sensação de segurança, pois tem agido como polícia preventiva, através de ações e operações, porém de forma ilegítima, haja vista não estar amparada legalmente para agir deste modo. Porém nada obsta que a Guarda Municipal mantenha-se em suas missões previstas, e subsidiariamente apoie a Polícia Militar em suas atividades de policiamento, pois a esta cabe o poder de polícia