Política industrial e competitividade : instrumentos das parcerias para o desenvolvimento produtivo na indústria farmacêutica brasileira

Abstract

Resumo: Este trabalho analisa a trajetória da política pública das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o seu papel na promoção da competitividade, especialmente no setor farmacêutico. As PDPs são uma política pública criada pelo Ministério da Saúde em 2008, que tem atuação tanto na área da saúde quanto na área industrial. As PDPs são parcerias entre instituições públicas, privadas e científicas para desenvolver, transferir e absorver tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, são apresentadas como uma estratégia para fortalecer a capacidade produtiva nacional, reduzir a dependência de importações e garantir o acesso a medicamentos e produtos de saúde à população. A pesquisa realiza uma revisão de literatura e análise documental, adotando uma abordagem qualitativa da pesquisa. A implementação desta política pública se mostrou complexa devido à cadeia de atos normativos adotados ao longo do tempo, o que demonstrou uma busca contínua por desenvolvimento. Desta forma, através do estudo do marco histórico, da evolução normativa e do desenvolvimento do programa entre 2008 e 2024, foi possível construir um referencial analítico que visou caracterizar o contexto histórico delineado ao longo do tempo, estabelecendo um diálogo entre fatos e o problema a ser investigado. Dessa forma a utilização da análise incremental da política pública como "lente" para compreender a evolução da PDP, destacou como pequenas mudanças, ajustes e reformas moldaram o desenho institucional desta política pública que abrange tanto política industrial como também política de saúde. Esse contexto estimulou a busca por mecanismos de cooperação público-privada capazes de promover a transferência de tecnologia, a produção local e o fornecimento de insumos estratégicos para o SUS. Sendo assim, através da identificação dos instrumentos de políticas públicas mobilizados pelo governo federal (poder de compra; transferência de tecnologia; aumento da capacidade de produção; cooperação entre setor público e privado, e; articulação com outras políticas públicas), conclui-se que as PDP contribuem para a promoção da competitividade industrial da indústria farmacêutica brasileira

Abstract: This paper analyzes the trajectory of the Public Policy for Productive Development Partnerships (PDP) and its role in promoting competitiveness, especially in the pharmaceutical sector. PDPs are a public policy created by the Ministry of Health in 2008 that operates in both the health and industrial spheres. PDPs are partnerships among public, private, and scientific institutions to develop, transfer, and absorb technology for strategic products for the Unified Health System (SUS). They are also presented as a strategy to strengthen national productive capacity, reduce dependence on imports, and ensure access to medicines and health products for the population. The research conducts a literature review and documentary analysis, adopting a qualitative research approach. The implementation of this public policy proved complex due to the chain of normative acts adopted over time, indicating a continuous search for development. Thus, through the study of the historical framework, normative evolution, and program development between 2008 and 2024, it was possible to build an analytical reference intended to characterize the historical context outlined over time, establishing a dialogue between facts and the research problem. Consequently, using incremental policy analysis as a "lens" to understand the PDPs’ evolution highlighted how small changes, adjustments, and reforms shaped the institutional design of this public policy, which encompasses both industrial policy and health policy. This context stimulated the search for public private cooperation mechanisms capable of promoting technology transfer, local production, and the supply of strategic inputs for the SUS. Therefore, by identifying the public policy instruments mobilized by the federal government (purchasing power; technology transfer; increased production capacity; cooperation between the public and private sectors; and alignment with other public policies), it is concluded that PDPs contribute to promoting the industrial competitiveness of the Brazilian pharmaceutical industry