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A natureza tributária dos juros sobre o capital próprio
(2018)
Resumo : O presente estudo pretende analisar a natureza jurídica dos juros sobre o capital próprio (JCP), instituto criado pelo art. 9ª da Lei nº.9249/95. Desde então, surgiram diversas posições sobre a caracterização dos ...
Repetição de indébito de tributos indiretos : uma análise da legitimidade ativa para sua postulação sob a ótica da jurisprudência nacional
(2019)
Resumo : O presente ensaio tem como objetivo a análise do artigo 166 do Código Tributário Nacional, essencialmente quanto à questão da legitimidade ativa para pleitear a repetição do indébito de tributo indireto. Para ...