Navegação por assunto "Má-fé (Direito)"
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Abuso do direito e má-fé processual
(2001)O trabalho desenvolve estudo - que se pretendeu completo em suas variações tanto do buso do direito, como instituto universal e abrangente, com sua aplicação em todos os ramos do direito, como do abuso do direito de ... -
Litigância de loteria : fraude processual e fabricação de demandas
(2023)Resumo: O aumento da judicialização no Brasil não é notícia nova. Com a chegada dos Juizados Especiais e dos benefícios da Gratuidade de Justiça, o processo, que anteriormente era caro tanto pela necessidade de patrocínio ...