Reciclagem de navios no Brasil : conjuntura e considerações sobre o financiamento via fundo da Marinha Mercante

Abstract

Resumo: A pressão internacional pela destinação correta de navios em final de vida tem aumentado nas últimas décadas, com novos protocolos sendo adotados, destacando-se a Convenção de Hong Kong e o Regulamento de Reciclagem de Navios da União Europeia. Trata-se de um mercado em transformação, com grande potencial de expansão, mas que exigirá a adequação dos Stakeholders às novas exigências ambientais e sociais. A indústria naval brasileira não atende este tipo de projeto por falta de interesse e de regulamentação, apesar da atual capacidade ociosa dos estaleiros. Todavia, isso pode estar mudando com o Projeto de Lei nº 1584/2021, que visa regulamentar a reciclagem de navios no Brasil, além do recente desenvolvimento de estudos e debates sobre o tema. Portanto, o Fundo da Marinha Mercante, mecanismo governamental de fomento, poderia abranger a reciclagem entre os projetos financiáveis, visto que tem apresentado superávits fiscais nos últimos anos, e desde que realizadas as atualizações necessárias na legislação relacionada.