Implicações da subjetividade da legislação tributária : estudo da receita financeira com variação cambial sobre a venda a clientes estrangeiros para tributação de PIS e COFINS em indústria de papel

Abstract

Resumo : Este trabalho teve por objetivo analisar as implicações e subjetividades da legislação tributária no processo de geração da base tributável sobre receita financeira com variação cambial de clientes em moeda estrangeira no setor da indústria de papel. A pesquisa foi classificada quanto aos objetivos em descritiva, exploratória, bibliográfica, documental e aspectos legais da legislação. Quanto aos procedimentos foi realizado um estudo de caso. À abordagem do problema de pesquisa foi qualitativa. Foi levantada a legislação tributária aplicada à indústria de papel e os aspectos relacionados ao processo de reconhecimento das receitas financeiras bem como as escriturações contábeis e evidenciado os valores referentes à variação cambial com clientes em moeda estrangeira. A base de cálculo tributável oriundas de variação cambial de clientes estrangeiros foi analisada, a legislação aplicada na definição de alíquotas, base de cálculo, fato gerador, diferença de câmbio, e segurança na metodologia de geração da base tributável de origem de variação cambial foram levantadas. Dentro da revisão de literatura, foram verificados os conceitos de tributos, e quais tributos municipais, estaduais e federais são aplicados a indústria de papel. A empresa objeto de análise foi caracterizada, e por meio do estudo de caso seus principais fornecedores e clientes foram verificados, bem como foi realizada a averiguação das receitas financeiras com alíquota zero e tributáveis e discussão das principais implicações.