Terceiro setor : um estudo sobre a caracterização e o impacto financeiro da supressão da isenção tributária aplicada às fundações de educação e assistência social

Abstract

Resumo : A presente monografia tem o propósito de apresentar os principais aspectos concernentes ao regime tributário aplicáveis às instituições sem fins lucrativos, em especial, àquela destinada às fundações de educação e assistência social, integrantes do denominado "Terceiro Setor", que atuam de forma suplementar e até mesmo substitutiva ao Estado, desenvolvendo diversas atividades que, a princípio, caberiam ao próprio ente estatal desempenhar. Para tanto, busca discutir os termos que definem o terceiro setor; identificar os tipos de tributos; conceituar e diferenciar a imunidade das demais espécies tributárias, no intuito de demonstrar o impacto financeiro da supressão da isenção tributária para pessoas jurídicas do terceiro setor sem finalidade lucrativa, em especial, às fundações de educação e assistência social, no sentido de incentivá-las para o desenvolvimento e alcance de suas finalidades estatutárias.