Transparência na casa do cidadão : uma avaliação dos websites de prefeituras da região sul do Brasil

Abstract

Resumo: As administrações municipais são a instância de poder público mais próxima do cidadão. As decisões tomadas pelos gestores, os investimentos e a forma como são realizados impactam diretamente na vida da população local. Desta forma, é importante verificar de que modo as prefeituras divulgam informações que permitem aos cidadãos compreender o funcionamento e acompanhar tais decisões, assim como avaliar e questionar as políticas implementadas e o uso dos recursos públicos. Esta pesquisa tem o objetivo de avaliar a qualidade de ferramentas de transparência pública disponíveis em websites de diferentes municípios da Região Sul do Brasil. São analisados os sites de 21 cidades (seis do Paraná, sete de Santa Catarina e oito do Rio Grande do Sul), definidas por meio das Regiões Geográficas Intermediárias (IBGE, 2017), de forma a se alcançar uma representação regional a partir de locais que atuam como referência para municípios de seu entorno. No âmbito de tal proposta, foram definidos como objetivos específicos: 1) Verificar de que modo os sites de prefeituras da Região Sul fornecem informações e canais de comunicação capazes de favorecer a transparência pública; 2) Examinar as similaridades e/ou diferenças no que concerne ao nível de transparência dos sites dos municípios aqui considerados; 3) Averiguar se, e em que medida, aspectos econômicos e sociodemográficos dos municípios podem estar relacionados aos níveis de transparência dos websites. A fundamentação teórica debate conceitos e características da transparência pública de uma forma geral e da transparência digital, em particular. A metodologia para análise dos sites das prefeituras envolve observação sistemática com navegação orientada, a partir de critérios divididos em duas dimensões: aspectos da legislação e elementos associados a iniciativas além das exigências legais. O percurso metodológico compreende, ademais, o estudo de possíveis impactos de variáveis como população e PIB per capita, por meio de testes de correlação. Os resultados apontam que muitas das imposições legais têm sido efetivamente cumpridas pelas cidades pesquisadas por meio de seus sites, apesar de falhas ainda serem identificadas. Já no que se refere a iniciativas e ferramentas que extrapolam as exigências legais, ainda que seja possível identificar algumas ações que podem facilitar acesso e o entendimento por parte dos munícipes, há grandes possibilidades de aperfeiçoamento de uma forma geral. Sobre os possíveis fatores a influenciarem a qualidade dos websites, constatou-se que há associação positiva entre o nível de transparência e as variáveis propostas. A investigação aqui apresentada colabora com a ampliação do escopo dos estudos de transparência em nível municipal, assim como traz contribuições ao trabalho prático realizado por profissionais da comunicação e outros servidores públicos envolvidos no processo de abertura e controle social. Palavras-chave: Comunicação Política. Comunicação Governamental. Democracia Digital. Transparência. Administração Municipal.

Abstract: The municipal administrations are the public authority closest to the citizen. The decisions made by the managers, the investments and the way they are allocated have a straight impact on the life of the local population. Thus, it is important to check how the municipal government spreads the information that allows citizens to understand how these processes work and to keep track of these decisions, as well as evaluate and question the implemented policies and the use of the public resources. This research aims to evaluate the quality of public transparency tools available on websites of different cities in Brazil's Southern Region. Websites of 21 cities were analyzed (six from Parana, seven from Santa Catarina and eight from Rio Grande do Sul), defined by the Intermediate Geographic Regions (IBGE, 2017), in order to achieve a regional representation through places that are a reference for cities nearby their location. Within the scope of this proposal, the following specific objectives were defined: 1) Checking how the Southern Region municipal governments' websites offer information and communication channels capable to support the public transparency; 2) Analyzing the similarities and/or differences regarding the transparency level in the websites of the cities considered; 3) Finding out if - and how much - economic and socio demographic aspects of the cities may be related to the transparency level on the websites. The theoretical foundation debates public transparency's concepts and features in a general way and digital transparency, in particular. The methodology to analyse the cities' websites involve systematic observation with guided navigation, based on a criteria divided on two dimensions: legislation aspects and elements related to initiatives beyond the legal requirements. The methodological path also includes the study of possible impacts of variables such as population and GDP per capita, through correlation tests. The results show that many of the legal impositions have been effectively fulfilled by the searched cities through their websites. However, some problems are still identified. About the initiatives and tools that go beyond the legal requirements, even being possible to identify some actions that may help the citizens to access and understand the information, there are still great possibilities for improvement in general. Regarding the possible factors that can play a role on the websites' quality, there is a positive association between the transparency level and the proposed variables. This investigation collaborates with the expansion of the scope of transparency studies in a municipal level, as well as it brings contributions to the practical work done by communication workers and other public servants involved in the opening process and social control. Key-words: Political Communication. Government Communication. Digital Democracy. Transparency. Municipal Administration.