Limites do lobby e corrupção no processo de decisão política

Abstract

Resumo : O bjetivo do presente trabalho é, a partir do método de revisão bibliográfica, traçar os limites da prática regular do lobby no processo de decisão política, tendo por principal referência a concepção trazida na obra O Processo de Decisão Política, de Charles E. Lindblom, e também apontar quando o lobby ultrapassa sua legitimidade e legalidade e passa a configurar o crime de corrupção. O trabalho inicia com breve explanação acerca de algumas características do processo de decisão política, conforme Charles E. Lindblom, especialmente no que diz respeito ao jogo de poder que lhe é inerente e, em seguida, trata do conceito de lobby, de sua regulamentação e de sua influência no processo de decisão política. No capítulo seguinte, trata do conceito de corrupção, utilizando como base a definição proposta pela Transparência Internacional, dos seus aspectos econômicos e políticos, do índice de percepção da corrupção e das medidas de prevenção e combate à corrupção adotadas pelo Brasil. Por fim, explana-se sobre os limites da prática regular do lobby e sobre a possibilidade de ser configurado o crime de corrupção quando são ultrapassados.

Abstract : The objective of the present work is, from the bibliographic review method, to draw the limits of the regular practice of lobbying in the political decision-making process, having as main reference the concept brought in Charles E. Lindblom's book "The Policy-Making Process", and also point out when the lobby exceeds its legitimacy and legality and begins to configure the crime of corruption. This work begins with a brief explanation of some characteristics of the political decision-making process, according to Charles E. Lindblom, especially with regard to the inherent power play, and then deals with the concept of lobbying, its regulation and influence on the political decision-making process. The next chapter deals with the concept of corruption, based on the definition proposed by Transparency International, its economic and political aspects, the index of perception of corruption and the measures taken to prevent and combat corruption adopted by Brazil. Finally, it explains the limits of regular lobbying and the possibility of configuring the crime of corruption when they are overcome.