Sistema carcerário brasileiro e a desumanização das pessoas encarceradas : superlotação, abusos e violências

Abstract

Resumo : O presente artigo buscou investigar a articulação entre crime, política e direitos humanos, por meio da análise dos espaços prisionais do Brasil, evidenciando as violações de direitos e as péssimas condições desses espaços que desumanizam a pessoa encarcerada. Sendo um espaço que visa manter a disciplina, o controle e a punição. Atualmente há a Lei de Execuções Penais (LEP), que regulamenta a situação carcerária do país, porém, muito do que lá está exposto não ocorre de fato. A pesquisa visa responder a seguinte questão: Quais são os problemas existentes no sistema penitenciário brasileiro no que tange a precariedade do sistema, abusos e violência no espaço prisional? O objetivo geral do trabalho é apresentar dados sobre o sistema carcerário à luz do debate acerca dos problemas penitenciários, analisando dados dos relatórios que se encontram disponíveis no site da Pastoral Carcerária (PCr), da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário (CPI), entre outros relatórios, aliado à discussão teórica acerca do sistema prisional brasileiro, precariedade do sistema, abusos e violências que violam os direitos humanos. Para a produção deste foi realizada revisão bibliográfica e levantamento de dados.

Abstract : The present article sought to investigate the articulation between crime, politics and human rights through the analysis of Brazil's prison spaces, highlighting the violations of rights and the terrible conditions of these spaces that dehumanize the incarcerated person. Being a space that aims to maintain discipline, control and punishment. Currently there is the Law of Criminal Executions (LEP), which regulates the prison situation in the country, but much of what is exposed there does not actually occur. The research aims to answer the following question: What are the problems existing in the Brazilian penitentiary system regarding the precariousness of the system, abuses and violence in prison? The general objective of the paper is to present data on the prison system in the light of the debate on penitentiary problems by analyzing data from the reports that are available on the website of the Pastoral Carcerária (PCr) of the Parliamentary Committee of Inquiry of the Prison System (CPI), among other reports, allied to the theoretical discussion about the Brazilian prison system, system precariousness, abuse and violence that violate human rights. For its production, a literature review and data collection were performed.