Desoneração de ICMS na exportação e o crédito acumulado

Abstract

Resumo : Por meio de uma análise qualitativa, o presente trabalho apresenta uma breve análise da desoneração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações, que foi instituída pela Lei Kandir (Lei complementar nº 87/96), objetivando aumentar a competitividade das exportações brasileiras e consequentemente aumentarem o Produto Interno Bruto (PIB). Verifica-se pela ótica dos estados e Distrito Federal que houve uma redução em suas receitas e que apesar da União ter criado o fundo para compensá-los, esse não foi suficiente. Além disso, nota-se também que para os grandes exportadores a não incidência do imposto em comento em suas operações, acabam suportando toda a carga tributária de todas as etapas anteriores, por acumulo excessivo de crédito decorrente de suas aquisições e que não possuem forma efetivas de ressarci-lo. Evidencia-se também que o objetivo maior da Lei Kandir não foi alcançado, pois o alto custo dos produtos exportados ainda não possibilita uma competitividade adequada no mercado externo.