Instruções do com. Humberto Monteiro - Chefe da ASI, (Cap. de Mar. e Guerra) em 6 e 7/12/82, na 13a. DR”

Abstract

Ofício com instruções do chefe da ASI Coronel Humberto Monteiro, na 13ª delegacia regional da FUNAI, aos chefes dos Postos Indígenas, provavelmente da 13ª delegacia, (Rio Grande do Sul). Encaminhado em 05/12/1982, nesse escrito o referido Coronel ordena os chefes que respondam, semanalmente, a um formulário sobre o que, nesses 7 dias, ocorreu de normal e incomum nos Postos; além disso, é solicitado que se mandem recortes de jornais do interior, menos o do Zero Hora. Ainda segundo a documentação, esse formulário, válido até o dia 01/01/83, deverá circular nos Postos e ser abordado na reunião dos chefes dos PI’s, sendo todas as informações coletadas necessariamente enviadas à ASI. Junto a esse ofício, o Coronel Humberto Monteiro envia outros cinco documentos. O primeiro deles é o Regimento Interno da Assessoria de Segurança e Informação da FUNAI, aprovado em 24/04/1975 pelo então presidente do órgão Ismarth de Araújo Oliveira. Em sua primeira parte, ele é dividido em 9 capítulos, que tratam da finalidade, da competência, das comunicações, da estrutura, das atribuições funcionais, dos componentes humanos, das disposições gerais e finais da ASI. Em sua segunda parte, marcada com o carimbo “confidencial”, informa-se sobre as normas básicas para informações (como devem ser colhidas, descritas e encaminhadas), sobre o regulamento para salvaguarda de assuntos sigilosos e sobre como o questionário semanal deve ser aplicado. RESUMO Ofício com instruções do chefe da ASI Coronel Humberto Monteiro, na 13ª delegacia regional da FUNAI, aos chefes dos Postos Indígenas, provavelmente da 13ª delegacia, (Rio Grande do Sul). Encaminhado em 05/12/1982, nesse escrito o referido Coronel ordena os chefes que respondam, semanalmente, a um formulário sobre o que, nesses 7 dias, ocorreu de normal e incomum nos Postos; além disso, é solicitado que se mandem recortes de jornais do interior, menos o do Zero Hora. Ainda segundo a documentação, esse formulário, válido até o dia 01/01/83, deverá circular nos Postos e ser abordado na reunião dos chefes dos PI’s, sendo todas as informações coletadas necessariamente enviadas à ASI. Junto a esse ofício, o Coronel Humberto Monteiro envia outros cinco documentos. O primeiro deles é o Regimento Interno da Assessoria de Segurança e Informação da FUNAI, aprovado em 24/04/1975 pelo então presidente do órgão Ismarth de Araújo Oliveira. Em sua primeira parte, ele é dividido em 9 capítulos, que tratam da finalidade, da competência, das comunicações, da estrutura, das atribuições funcionais, dos componentes humanos, das disposições gerais e finais da ASI. Em sua segunda parte, marcada com o carimbo “confidencial”, informa-se sobre as normas básicas para informações (como devem ser colhidas, descritas e encaminhadas), sobre o regulamento para salvaguarda de assuntos sigilosos e sobre como o questionário semanal deve ser aplicado. O segundo documento, marcado com o carimbo “secreto”, é uma instrução nº 01 de 1973, da FUNAI. Diz respeito às funções dos departamentos, delegacias e representações da FUNAI. Foi assinado em 24/01/1974, pelo então chefe da ASI João Bezerra de Mello. O terceiro documento é um regimento da ASI de 1975, dividido em 3 partes. Na 1ª, marcada com o carimbo “secreto”, discorre-se sobre a importância das informações e quais devem ser repassadas à FUNAI. Como exemplo, cita-se o caso de confrontos entre índios e civilizados. Na 2ª parte, marcada com o carimbo “confidencial”, explica-se sobre os tipos de informação e qual padrão eles devem seguir. E na 3ª parte, marcada com o carimbo “reservado”, salienta-se sobre como deve ser assegurada a segurança pessoal, documental, de comunicação e de instalações dos Postos Indígenas. O quarto documento é o decreto nº 69.534 de 11 de novembro de 1971, que regulamenta a salvaguarda de assuntos sigilosos. De autoria do então presidente Emílio G. Médici, ele aprova que instituições federais possam classificar e armazenar informações por elas mesmas definidas como “sigilosas”. E o quinto e último documento é o ofício nº 01/PRES de 05/01/1970, do presidente da FUNAI Gen. Oscar Jeronymo Bandeira de Mello, acusando o recebimento da “Diretriz de Planejamento nº 01/70” e da requisição para elaboração de um Regimento Interno de Seção de Segurança e Informação, advindo da DSI, dirigida pelo Gen. Bruno Castro da Graça. Estes documentos denotam um esforço da ASI em sistematizar os canais de informação entre os Postos Indígenas e a FUNAI, bem como em padronizar o funcionamento dos PI’s, no que tange ao recolhimento, armazenamento, descrição e encaminhamento de informações semanais sobre o cotidiano dos postos à ASI, responsável, portanto, por destinar os formulários recebidos aos órgãos responsáveis.