Diferenciais por áreas de conhecimento no impacto das bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq sobre a produção acadêmica dos contemplados : um estudo para o Brasil entre 2013-2016

Abstract

Resumo: A literatura econômica tem documentado a importância do conhecimento científico para explicar os diferentes estágios de desenvolvimento econômico entre os países. Contudo, são notáveis os diferenciais no desenvolvimento científico entre os países, os quais podem ser atribuídos a heterogeneidade no fomento à sua produção, em especial pelo setor público. No Brasil, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é um dos agentes-chave da política de fomento do conhecimento científico e tecnológico. Dentre seus programas, analisa-se o programa de bolsas de Produtividade em Pesquisa (bolsas PQ), oferecidas aos pesquisadores que atuam em programas de pós-graduações stricto sensu das instituições de ensino superior brasileiras. Apesar de sua importância no cenário científico nacional, são escassos os estudos que avaliaram o impacto das bolsas PQ sobre a produtividade acadêmica e, ademais, os que avaliaram a heterogeneidade desse impacto nas diferentes áreas do conhecimento científico. Tendo em vista essa lacuna, o objetivo desta dissertação é avaliar e testar pelo diferencial, por áreas do conhecimento, o impacto das bolsas de Produtividade em Pesquisa do CNPq sobre a produção científica dos pesquisadores de programas de pós-graduação stricto sensu nas instituições de ensino superior brasileiras entre 2013-2016. Utilizamos como proxies para a produção científica duas medidas: i) a probabilidade de publicar pelo menos um artigo no ano de referência; ii) o número médio de artigos publicados no ano. Utiliza-se como arcabouço conceitual a função de produção do conhecimento e o arcabouço da estrutura de recompensas, tal como proposto pela economista Paula Stephan. Para a análise empírica, utilizam-se dados dos docentes e das publicações científicas disponibilizadas pela Plataforma Sucupira (CAPES) e desenho de pesquisa quase-experimental, com ajuste por regressão. Os resultados revelaram o impacto positivo e estatisticamente significante da política de bolsas PQ: os pesquisadores bolsistas apresentaram probabilidade de publicar no ano superior em 23 pontos percentuais em relação aos não-bolsistas. Ademais, os bolsistas PQ publicaram, em média, 4,3 artigos a mais por ano. Em relação à heterogeneidade da política por áreas do conhecimento, as estimativas revelaram que o programa de bolsas PQ apresenta impacto diferenciado nas grandes áreas do conhecimento. Enquanto o maior efeito da política (diferença entre bolsista e não-bolsista) sobre a probabilidade de publicação observado foi para as Ciências Exatas e da Terra - 38,3 pontos percentuais, o menor efeito foi observado para a área de Ciências da Saúde, com 17 pontos percentuais de vantagem. A heterogeneidade do impacto da política de bolsas PQ, também, se mantém quando se analisam o número de artigos publicados. Nas áreas de Ciências da Saúde, os bolsistas PQ publicam, em média, 7,6 artigos a mais que os nãobolsistas, enquanto os bolsistas PQ da área de Linguística, Letras e Artes publicaram 0,9 artigo a mais que os não-bolsistas, sendo todos os efeitos estatisticamente significantes. Como conclusão desta dissertação, destaca-se a confirmação de que a política de fomento do CNPq de bolsas de produtividade, baseada em remuneração atrelada à produtividade, apresenta impactos positivos sobre a produção acadêmica. Todavia, a heterogeneidade pelas áreas do conhecimento pode ser explorada para fins de melhoramento da eficiência e da equidade da política. Palavras-chave: Políticas públicas. Avaliação de impacto. Produtividade acadêmica. Economia da ciência.

Abstract: The economic literature has documented the importance of scientific knowledge to explain the different stages of economic development between countries. However, the differentials in scientific development between countries are notable, which can be attributed to the heterogeneity in scientific production, especially by the public sector. In Brazil, the National Council for Scientific and Technological Development (CNPq) is one of the key agents for the promotion of scientific and technological knowledge. Among CNPq programs, I analyze the Research Productivity fellowship (PQ), offered researchers working in stricto sensu graduate programs in the Brazilian higher education institutions. Despite its importance in the national scientific scenario, there are few studies that evaluated the impact of PQ fellowships on academic productivity and, moreover, those that evaluated the heterogeneity of this impact in different areas of scientific knowledge. In view of this gap, the objective of this master's thesis is to evaluate and test for the differential, by areas of knowledge, on the impact of the CNPq Research Productivity fellowship on the scientific production of researchers from stricto sensu graduate programs in the Brazilian higher education institutions in the period 2013-2016. I use two measures as proxies for scientific production: i) the probability of publishing at least one research article in the reference year; ii) the average number of articles published in the year. As a conceptual framework, I consider the knowledge production function and the rewards structure framework, as proposed by the economist Paula Stephan. For the empirical analysis, I use data from the researchers and publications available from Plataforma Sucupira (CAPES) and quasi-experimental research design, with regression adjustment. The results revealed the positive and statistically significant impact of the PQ fellowship policy: fellowship researchers were 23 percentage points more likely to publish in the year than non-fellowship researchers. In addition, the fellows published, in average, 4.3 more articles per year than non-fellows. Regarding the heterogeneity of the policy by areas of knowledge, my analysis demonstrates a differential impact of the PQ fellowship. While the greatest effect of the policy (difference between fellow and non-fellow) on the likelihood of publication was observed the Math and Earth Sciences -38.3 percentage points of advantage, the small effect of the policy was observed in the Health Sciences - 17 percentage points of advantage. The heterogeneity of the impact of the PQ fellowship policy also remains when analyzing the average number of published articles. In the Health Sciences, PQ fellows published, on average, 7.6 more articles than non-fellows, while PQ fellows in area of Linguistics, Letters and Arts published 0.9 more articles than non-fellowship, being all effects statistically significant. As a conclusion of this master's thesis, I highlight that the CNPq PQ fellowship promotion policy, based on productivity financial rewards, has positive impacts on academic production. However, heterogeneity across areas of knowledge can be exploited for the purpose of improving the efficiency and equity of the policy. Keyword: Public policy. Impact evaluation. Academic productivity. Economics of science.