Lei Sarbanes-Oxley e suas implicações

Abstract

Resumo: O inicio do século XXI foi marcado par graves escândalos no setor financeiro envolvendo duas das maiores companhias norte-americanas: a Enron e a WorldCom. Ainda, havia conivência da empresa de auditoria independente que auditava as empresas na época, destruindo uma das maiores empresas de auditoria do mundo, que compunha um grupo chamado de Big Five. As empresas envolvidas em casas de fraude contábil nem sempre se encontravam em desacordo com a lei: elas se utilizavam de técnicas que demonstravam a total falta de ética nas atitudes tomadas par parte dos seus principais executivos. Em função desses escândalos, no ano de 2002 foi aprovada uma lei com a intenção de recuperar a confiança dos investidores e do mercado, e que fosse capaz de evitar casas semelhantes, exigindo mais rigor nos controles internes das empresas e responsabilizando os administradores das mesmas. A Lei Sarbanes-Oxley, criada pelos senadores Paul Sarbanes (democrata de Maryland) e Michael Oxley (republicano de Ohio), sofreu fortes criticas devido as exigências impostas, tanto em relação ao maior controle sobre os procedimentos internos das empresas quanta a responsabilização dos seus principais executivos. A Lei Sarbanes-Oxley chega a punições severas para esses executivos, como multas elevadíssimas e prisão de ate vinte anos. Tamanho grau de severidade nas punições previstas na lei intimidou os administradores. No presente trabalho, foram abordados os principais conceitos e a importância da auditoria e dos controles internos no ambiente organizacional, além de ser realizado uma revisão sobre os casas dos escândalos das fraudes contábeis ocorridas, surgimento e as principais seções da Lei Sarbanes-Oxley.